A ABCRED – Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares, reunida em Blumenau-SC, durante o “Congresso Latino-Americano de Microcrédito”, em carta aberta, torna pública sua preocupação com os rumos da “política de microcrédito” que vêm sendo implantada pelo Governo Federal.
A ESPERANÇA
Depois de oito anos de política extremamente fragmentada para o setor, os operadores de microcrédito aguardavam do novo governo a definição de um espaço de formulação política nacional que aprofundasse os debates e que se tornasse referência para todosaqueles entes, públicos e privados, envolvidos na prática do microcrédito no País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a ABCRED em reunião no Palácio do Planalto, em 10 de abril de 2003, quando ficou expressa a preocupação já referida. O chefe do Executivo determinou que a ABCRED integrasse grupo de trabalho constituído para discussão das políticas para o setor, o que, até ao momento, não ocorreu, estando a ABCRED no aguardo do cumprimento da decisão presidencial. À ocasião, a ABCRED solicitou a definição de espaço de formulação política, articulação e diálogo em Pasta a ser definida, esperando que a atividade de microcrédito recebesse do governo a importância que lhe é devida.
Infelizmente, até o momento o que se vê é a repetição de formulações dispersas e falas de governo que têm pecado por alarmante desconhecimento de tudo quanto já se fez neste país, desprezando a cultura do microcrédito. A esperança é que se institua espaço de reflexão e formulação política que centralize o debate, respeitando as autonomias dos diversos atores do setor.
Acreditamos na seriedade do atual governo e esperamos que em muito breve tenhamos este problema equacionado.
O PROBLEMA DA DESINFORMAÇÃO
Apesar de se tratar de metodologia antiga, foi nas décadas de 60 e 70, que o microcrédito se firmou como ferramenta eficaz de combate à pobreza e exclusão social sob um viés de desenvolvimento. Contudo, nesse período, a atividade foi pouco e mal divulgada. Hoje, de forma equivocada, está se divulgando como microcrédito medidas de “bancarização” e de criação de novas linhas de crédito para consumo, que não são microcrédito, confundindo a opinião pública. O Microcrédito caracteriza-se pela geração de trabalho e renda, financiando atividades produtivas que propiciam desenvolvimento sustentável. Esta confusão gera a fixação de falsos conceitos que quebram a credibilidade da ferramenta microcrédito como meio de desenvolvimento. Aguarda-se a correção da postura de parte
das autoridades públicas que têm tratado do tema, o que só será possível com a constituição de uma verdadeira política de microcrédito.
A QUESTÃO DOS RECURSOS
No passado recente, com raras exceções dos aportes de agentes multilaterais internacionais, os fundos para empréstimo e estruturação das entidades operadoras e gestoras de microcrédito, vieram de orçamentos municipais e estaduais e bancos de desenvolvimento, em especial o BNDES. Por força da escassez de opções o BNDES constituiu-se no principal provedor de recursos para a atividade. Durante o atual governo, o BNDES suspendeu e desativou as operações pendentes ou em andamento, causando inédita paralisação no setor, com graves conseqüências.
Pior, as novas linhas de crédito anunciadas pelo banco, não alcançarão ONGs, OSCIPs ou programas governamentais de microcrédito, seja por imporem limites de juros na ponta, com evidente desrespeito às culturas e necessidades locais, seja por exigir garantia real, em descompasso com o desenho institucional das entidades, seja por não contemplarem a cobertura dos seus custos de infraestrutura e operação.
Não são poucas as entidades sólidas e tradicionais que se vêem, neste momento, seriamente ameaçadas de fechar as portas por absoluta impossibilidade de fazerem aquilo que sabem: levar crédito para quem nunca teve acesso a ele. Não se pode esquecer que cerca de 80% dos custos operacionais dos bancos são cobertos pela cobrança de serviços. Por sua vez, as entidades de microcrédito prestam um serviço remunerado apenas pela taxa de juros e, eventualmente, taxas de abertura de crédito. A ABCRED espera que novas medidas, efetivamente relevantes para o setor, sejam editadas muito brevemente, considerando as propostas e o diálogo, para impedir a falência da atividade.
DO EQUÍVOCO DO “SPREAD”
Por razões evidentes, manifestações contra as altas taxas de juros tomaram conta do país, com reflexo nas medidas governamentais. As entidades operadoras de microcrédito, por sua vez, trabalham com juros adequados à sustentabilidade. É destes juros e do giro da carteira que as operadoras de microcrédito mantém a sua estrutura. A metodologia aplicada na enorme maioria das entidades prevê uma rotatividade de empréstimos que garante a sustentabilidade das instituições pelo giro rápido e pela baixa inadimplência. De outro lado, o público alvo do microcrédito, quando busca recursos para financiar seu negócio é vítima de agiotas que cobram até 325 % de juros ao ano. Portanto, não se pode confundir a natureza extorsiva dos juros cobrados pelo grande capital financeiro com a natureza dos juros praticados pelas operadoras de microcrédito.
Por sua vez a diversidade de culturas regionais faz com que a padronização de juros impeça as adequações fundamentais ao sucesso da atividade no Brasil. Esperamos que esta realidade seja compreendida pelo governo, de forma a permitir a continuidade do microcrédito como fator de desenvolvimento perene e impermeável ao ciclo político eleitoral.
Blumenau, 31 de julho de 2003.
ABCRED – Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares
