Balanço do PNMPO – 1o. semestre de 2009 – parte II

Abaixo, mais algumas considerações, para ajudar a avaliar o andamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, no decorrer do primeiro semestre de 2009.

Vamos ao segundo ponto.

2. Disponibilização de Recursos para a Expansão da Atividade

2.1 A interlocução entre a Coordenação do PNMPO e os agentes financeiros

Um dos objetivos centrais do PNMPO é ampliar a oferta de funding para que as instituições de microcrédito possam ampliar o alcance de suas operações e o universo de clientes atendidos.

Esta preocupação tem motivado continuamente as diversas equipes que já assumiram a tarefa de coordenação do programa nacional. Com a consolidação da coordenação no Ministério do Trabalho e Emprego, esta discussão passou a se tornar mais efetiva. Assim, em 2007, no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, ocorreu, no mês de setembro, um seminário valioso discutindo a disseminação e a massificação do microcrédito no Brasil. Coordenado conjuntamente pelo MTE e BNDES, o Seminário reuniu os agentes de diversos bancos públicos e alguns bancos privados buscando identificar os pontos de estrangulamento.

Em 2008, no III Seminário Nacional do PNMPO, em seu final, reuniram-se novamente os representantes do setor com os agentes financeiros. Constituiu-se uma comissão representando as diversas regiões do país para buscar um diálogo com a direção dos bancos oficiais. Em outubro de 2008, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a presidente da Caixa, Maria Fernanda, encontraram-se com a comissão formada e a coordenação do PNMPO. Foram encaminhadas algumas medidas que a Caixa passaria a adotar, dentre as quais a mais importante era a mudança da orientação do banco, de financiar as instituições segundo a modalidade contratual de repasse de recursos, minimizando o modelo de mandato.

2.2 Repercussão: novas contratações da Caixa, em regime de repasse

A partir do final de 2008, e durante o início de 2009, soube de diversos casos em que os contratos entre a Caixa e as entidades de microcrédito foram assinados, nesta nova modalidade. A própria Caixa solicitou um volume bastante mais significativo de recursos ao FAT do que aqueles anteriormente demandados.

2.3 O BNDES também realizou novos aportes

Também tive informação de algumas organizações que tiveram financiamentos aprovados junto ao BNDES.

Assim, evidentemente, prossegue a dificuldade de muitas organizações no que se refere ao acesso a disponibilidades financeiras, mas a melhoria foi bastante perceptível.

2.4 Ingresso de fundos internacionais

Por outro lado, algumas organizações firmaram vínculos com fundos internacionais orientados à aplicação de recursos em microcrédito. No ano passado, o Symbiotics da Suiça esteve visitando algumas organizações. Também temos ciência de recursos do Oikocredit. Há ainda outras fontes internacionais, que ingressaram com alguns recursos, viabilizando a consolidação de projetos de algumas instituições de microcrédito.

2.5 Banco Itaú

Há o caso do Banco Itaú, que pouco a pouco vem expandindo o volume de crédito cedido às entidades de microcrédito. Evidentemente, o valor é pequeno, ainda, mas não pode ser relegado a segundo plano. É muito interessante citar este caso, porque representa uma ação de banco privado apoiando a consolidação de estruturas institucionais autônomas para a ação no microcrédito. Isto é muito relevante.

2.6 Banco Real

Assim como a operação pelo Banco Real de um volume vultoso, concedido aos microempreendedores pelo trabalho da Real Microcrédito.

2.7 Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento

E, finalmente, além da atuação contínua do Badesc, temos que citar o BDMG que prossegue impelindo instituições em Minas Gerais e o interesse do BRDE em habilitar-se ao PNMPO para iniciar a liberação de recursos para as instituições de microcrédito, bem como algumas agências de fomento, interessadas em ampliarem a atuação no setor.

É óbvio há fatores macroeconômicos que têm favorecido esse processo. A dimensão da crise internacional, extremamente intensa, está provocando algumas mudanças significativas no papel dos agentes financeiros. No Brasil, a percepção da população da gravidade da crise tem sido tranquila porque um conjunto de medidas governamentais a tem ajudado a contornar. Por exemplo, a crise produziu deliberações que determinaram o desbloqueio de volumes vultosos de depósitos compulsórios, que ultrapassaram centenas de bilhões de reais. Além disso, provocaram inúmeras alterações em resoluções do Conselho Monetário Nacional. Por fim, a queda da taxa SELIC, que caiu de 14,25% no final de 2008 para 9,75% em maio de 2009. Especialmente a queda da SELIC empurra os bancos a buscarem operações mais lucrativas para seus recursos, e já se começam a sentir a volta de linhas de financiamento mais longas e com menores taxas para segmentos do consumo. O interesse dos bancos pelo segmento das organizações de microcrédito, neste cenário, também tende ao crescimento, evidentemente.