Fundo Garantidor de Créditos para MPE

O governo federal está discutindo a criação de um Fundo Garantidor para os créditos da micro e pequena empresa. Trago a matéria abaixo, que encontrei no site do PT.

A proposta em si é positiva e evidentemente absolutamente necessária.

As preocupações que trago, entretanto são as seguintes:

Já existe um fundo de garantia de crédito da micro e pequena empresa que é o Funproger. O Funproger tem capital de aproximadamente R$ 300 milhões e está cobrindo financiamentos que alcançam cerca de R$ 3 bilhões, em créditos médios na faixa de R$ 20 mil reais. O modelo contém algumas características com quais não concordo, mas outras que considero bastante interessantes.

São dois os problemas que eu visualizo, principalmente:

a) a exigência de elevadas contra-garantias (130%) que praticamente inviabilizam que um contingente elevado de microempresas possa fazer uso dele;

b) a sua operação absolutamente sob controle dos bancos oficiais, como uma espécie de instrumento complementar de suas políticas de crédito.

O Fundo Garantidor deveria funcionar como um instrumento do tomador de crédito na negociação com o banco, não como uma ferramenta do banco para se resguardar do risco do cliente.

Segundo minha perspectiva, o microempresário que tivesse a seu lado uma Carta de Crédito de um Fundo Garantidor poderia usá-la em qualquer instituição financeira, enquanto no desenho que se tem no Funproger, o próprio acesso à garantia é feita como uma espécie de concessão do banco para alguns clientes em detrimento de outros, escolhidos pelo Banco Público. Observe-se, que cerca mais de 90% do Funproger assegura créditos pelo próprio Banco do Brasil, que é o seu gestor.

Há cinco anos, durante a gestão do ex-prefeito e atual deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), a cidade gaúcha de Caxias do Sul, que já impulsionara a criação de uma organização de microcrédito, deu partida para a criação de uma Associação Garantidora de Crédito, constituída na forma de uma OSCIP, em que o capital e o fundo de garantia tem participação mutualista dos microempreendedores que utilizam os seus serviços.

Enfrentando resistências dos bancos inicialmente, a AGC passou a ganhar credibilidade, melhorar a qualidade dos projetos para os quais os microempresários demandavam crédito e contribuir para que créditos que estivessem lastreados em garantias provenientes da OSCIP contassem com taxas de juros mais baixas do que os demais.

O Sebrae Nacional, através de sua Unidade de Serviços Financeiros, identificou os méritos do modelo e publicou, em 2008, um edital, estimulando a replicação do modelo. O Sebrae ajudará parciamente o processo de constituição de fundo financeiro dessas OSCIPs que passarem pelos critérios propostos.

Também no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado tenho defendido que avancemos na direção de uma política de garantia com esse perfil.

É evidente que se faz relevante que as Sociedades Garantidoras de Crédito tenham uma contabilidade transparente; uma fiscalização sobre o destino dado aos capitais destinados à assegurar os créditos dos microempreendedores; índices de alavancagem financeira que não impliquem em criação de “sub-primes” no segmento das microempresas.

A criação de uma novo fundo garantidor pode ser medida benfazeja, sem súvida alguma, mas para isso ele não pode ficar sob controle dos bancos.

O modelo da AGC garante o fortalecimento dos laços comunitários, a idéia de desenvolvimento local sustentável, a pluralidade na oferta de serviços e o empoderamento do consumidor de crédito, no caso o microempresário, frente ao agente financeiro.

Segue a matéria que motivou minha reflexão.

NOTÍCIAS
15/04/2009 – 18:20

Governo vai criar fundo garantidor para impulsionar pequena empresa

O governo vai lançar um fundo garantidor para pequenas e médias empresas, como forma de dar um novo impulso ao crédito para esse setor, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Isso significa que o governo vai compartilhar os riscos dos empréstimos com as instituições financeiras o que, na prática, facilitará o crédito uma vez que os bancos terão a garantia de que receberão os recursos de volta. “As pequenas e médias empresas são as mais sacrificadas”, disse o ministro.

Em reunião conjunta das comissões especiais que discutem a crise financeira mundial, na Câmara, Mantega afirmou que o pior da crise já passou e o maior desafio é equacionar o crédito no País. Ele citou as medidas mais recentes adotadas para enfrentar a crise e destacou como fator fundamental a atual estabilidade política e institucional do País. “O Brasil tem hoje uma maturidade institucional. Temos uma democracia mais madura e instituições sólidas, o que protege a economia”, disse.

Crescimento

Segundo o ministro, em 2009 a economia terá um crescimento menor do que em 008, e será marcada por desaceleração no primeiro semestre e aceleração no segundo semestre. “Pode-se sentir uma recuperação econômica importante. Deveremos terminar este ano com economia acelerada, já crescendo no último trimestre algo como 3% ou 4%, de modo a conseguir no ano um crescimento do PIB positivo e impedir que haja aumento do desemprego”, afirmou.

Para o deputado Vignatti (PT-SC) , presidente da Comissão de Finanças e Tributação e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o anúncio do fundo garantidor dará novo impulso ao setor. “O passivo que está atualmente colocado para o micro e pequeno empresário é o crédito. Há uma expectativa muito grande da micro e pequena empresa no Brasil de ter um crédito diferenciado e ter um lastro de crédito maior. Isso acabava não acontecendo, porque, muitas vezes, os spreads bancários (diferença entre o custo de captação do banco e os juros cobrados nos empréstimos) e as taxas de juros são os mesmos para as grandes e médias empresas”, afirmou. Ele defendeu que a medida seja estendida aos micro e pequenos empreendedores individuais.

Desoneração

Na reunião, Mantega afirmou ainda que o governo vai anunciar também novas medidas de desoneração, a exemplo da redução do IPI para o setor automotivo e de construção. No entanto, o ministro não adiantou os setores que serão beneficiados. “Continuaremos a tomar medidas de desoneração em vários setores, mas não podemos antecipá-las para não “travar” a produção do setor até o anúncio”.

As afirmações do ministro sobre o fundo e a desoneração foram em resposta a questionamentos levantados pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE) , relator da comissão especial que discute a crise na indústria. Segundo o deputado, a falta de recursos por si só não explica a falta de crédito. “O governo reduziu o compulsório (dinheiro que os bancos devem recolher ao Banco Central) e os bancos pequenos continuaram com dificuldade de conseguir recursos e os grandes bancos emprestaram mais seletivamente as grandes empresas, sem atingir as pequenas empresas. É necessário esse compartilhamento de riscos para operações de qualidade”, disse.

Ele também defendeu que a próxima desoneração beneficie o setor de bens de capital (máquinas e equipamentos). “É importante que haja um visão mais abrangente e esse setor atinge todos os setores produtivos”, sugeriu.

Liderança PT/Câmara