Um novo Programa Nacional de Microcrédito com R$ 5 bilhões de reais?

Matéria do jornal Correio Braziliense foi publicada no dia 29 de março, na versão impressa e on line do jornal, trazendo uma informação contundente. Estaria sendo pensado “um Programa Nacional de Microcrédito” com disponibilidade recursos de R$ 5 bilhões para ser viabilizado via prefeituras.

Eis o texto:

Efeitos da crise assustam Lula

Gustavo Krieger – Correio Braziliense
Publicação: 29/03/2009 10:55 Atualização: 29/03/2009 11:01

Embora negue, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está muito preocupado com os efeitos políticos da crise econômica internacional. O Palácio do Planalto teme que os problemas da economia afetem o projeto de eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a Presidência da República em 2010. A pior notícia, confirmada pelas pesquisas dos institutos Ibope e Datafolha da semana passada, é a perda de popularidade entre os brasileiros mais pobres, que sempre constituíram o eleitorado mais fiel de Lula. Por isso, a estratégia do governo para enfrentar a crise ganhou um forte componente político. A prioridade será para ações com reflexos imediatos entre os mais pobres.

Essa foi a lógica por trás do programa para construção de um milhão de casas, anunciado na quarta-feira passada. A prioridade é para moradias populares, para famílias com renda de até três salários mínimos mensais. No cenário traçado pelo governo, de um lado estarão as famílias beneficiadas pela moradia. De outro, os trabalhadores contratados pela indústria da construção civil. “São pobres construindo casas para pobres”, define um líder governista.

O desemprego é a principal preocupação do governo. Na crise, ele atinge primeiro os mais pobres. As demissões provocam um efeito de medo, com potencial de paralisar a economia. Para combater isso, um dos próximos movimentos de Lula será um programa nacional de microcrédito. A ideia é movimentar R$ 5 bilhões, dinheiro que sairá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será repassado para estados e municípios. O projeto é incentivar a abertura de pequenos negócios, como alternativa ao desemprego.

O presidente e Dilma Rousseff voltaram temerosos da recente viagem aos Estados Unidos. Lula recita para os auxiliares números assustadores sobre a situação da economia americana, que lhe foram relatados pelo presidente Barack Obama. Sua avaliação é que, se os problemas chegarem à mesma intensidade no Brasil, não será apenas a eleição de 2010 que estará em risco, mas o legado de seu governo. Depois de oito anos no poder, não quer ser lembrado pelos problemas dos últimos dois.

Agenda

Lula pretende criar uma agenda alternativa, para disputar com a crise espaço nos noticiários. Tenta repetir o movimento de 2005, quando uma ofensiva de lançamento de projetos do governo ajudou a neutralizar os efeitos negativos do escândalo do mensalão. O programa de habitação foi o primeiro movimento e o presidente gostou do resultado. O assunto ganhou destaque e colocou a oposição na incômoda posição de falar contra a proposta de construir um milhão de casas em dois anos.

O presidente pediu à Dilma Rousseff e aos órgãos federais envolvidos para que toquem em regime de urgência algumas obras. Quer inaugurar os primeiros conjuntos habitacionais em seis meses. Seria uma forma de responder à acusação de que o plano é inexequível. Os próximos passos serão uma ofensiva de propaganda em torno das perspectivas do programa de exploração de petróleo na camada do pré-sal. E depois, o microcrédito. “Não podemos ficar na defensiva, apenas torcendo contra a crise”, diz um ministro. “Temos de agir e continuar torcendo.”

Onde o jornalista Gustavo Krieger teria obtido essa informação? Qual seria sua motivação? Será que estaria havendo a cogitação de reforço ao PNMPO? ou seu abandono em função de uma priorização às Prefeituras como canais de concessão de microcrédito? Será que se estaria gestando alguma operação através de um novo programa similar ao Crediamigo, em outro banco público?

A expansão do microcrédito é, em si mesmo, uma meta legítima. Quaisquer medidas que possam implicar sua expansão é, a priori, salutar.

Os atores que tem interesse nessa discussão são muitos: envolvem a Coordenação do PNMPO e o MTE, de um lado, as agências de fomento – que recentemente tiveram autorização para movimentar recursos de DIM – cooperativas de crédito, as OSCIP de microcrédito, as SCM. Há também interesse no campo da economia solidária, que busca, do mesmo modo, fontes de financiamento para os empreendimentos de economia solidária. Evidentemente, os bancos oficiais e os privados também manifestariam interesse em uma discussão que envolvesse oferta de funding em volumes como os mencionados.

Uma discussão com esse teor, que seria muito oportuna, deveria envolver a todos estes atores, caso estivesse sendo travada. Quem sabe, poderíamos inaugurar o Conselho Nacional de Microfinanças discutindo tais medidas?

Uma reestruturação do PNMPO, nestes termos, muito mais audaciosa do que a solução por enquanto estruturada, seria muito salutar e, com certeza, não pode ser desprezada. Estaria sendo efetivamente construído um projeto de financiamento da economia popular.

Por outro lado, devemos considerar que, desde 2006, com a aprovação do Supersimples, mudou muita coisa no cenário da microempresa. O Ministério da Fazenda, detentor de informações tributárias, provavelmente já disporia de informações mais sistematizadas do que há alguns poucos anos sobre o comportamento desse segmento, que poderiam ser melhor aproveitadas num programa nacional de microcrédito ampliado.

Recursos para um novo projeto com este perfil não faltam. Por exemplo, o FSB – Fundo Soberano do Brasil tem R$ 14 bilhões de reais que poderiam ser parcialmente utilizados para o financiamento da microempresa e do empreendedor informal.

As discussões que resultaram na ampliação das faixas de valores do microcrédito e no acesso ao DIM (Resolução 3706 do Conselho Monetário Nacional) podem estar apenas abrindo caminho para um conjunto maior de medidas no setor.

Por que não impulsionar estes temas para um debate mais aberto? Fica aqui um convite às lideranças do setor.