Medidas previstas vão afetar o microcrédito?

É evidente que alguns dados recentes apontam para uma situação preocupante. O número de demissões em dezembro de 2008, superior a 650 mil pessoas, dobrando a média dos meses de dezembro dos anos anteriores, de fato, assustou. Entretanto, apesar de gritante, deve ser observado tendo junto de si que o desemprego de dezembro de 2008 ainda foi inferior àquele de dezembro de 2007, por exemplo, e o menor em muitos anos. Assim, ainda que este número indique um recrudescimento do ritmo de expansão da atividade econômica, não se pode avaliar o cenário coerentemente tomando por base este número, apenas. No cômputo geral, segue verdadeira a informação de que a economia está melhor no início de 2009 do que nos anos recentes, ainda que tendências perigosas estejam se cristalizando. A alta das demissões, o déficit externo depois de 93 meses seguidos de superávit, dentre outros, são direções em que a economia parece ter apontado que precisam ser revertidas, rapidamente. As medidas até aqui adotadas no sentido de assegurar disponibilidade e liquidez ao mercado, via liberação dos recursos do compulsório, não parece ter surtido os efeitos esperados pelo governo, em que pesem as declarações de Henrique Meirelles, de que em cerca de dois meses, o crédito estará nos mesmos patamares dos meses anteriores à crise.

O segmento das organizações de microcrédito sabem quão insensíveis são os bancos à demanda de crédito. Sua origem se deu exatamente na busca por oferecer uma alternativa, ainda que ínfima em termos relativos à dimensão da economia brasileira, aos pobres e aos micro e pequenos empreendimentos de pequeno, vitimados sempre pela resposta negativa às suas solicitações de financiamento.

Agora, as informações ainda esparsas que tem sido divulgadas sobre um provável conjunto de medidas que o governo pretenderia divulgar nos próximos dias, na perspectiva de minimizar os efeitos da crise internacional, tem apontado, dentre outros temas, para a utilização dos recursos de exigibilidade do microcrédito para o financiamento da construção civil.

A proposta, se efetivamente estiver sendo discutida, dadas as condições atuais da economia, inapelavelmente destinada à aprovação. Como refutar o uso de mais de R$ 1,5 bilhão de reais não utilizados no microcrédito, como deveria ter sido, desde 2003?

O revoltante é que a não utilização destes recursos foi resultado deliberado das decisões dos bancos, que impediram anos seguidos, o financiamento dos empreendedores de baixa renda de terem acesso aos financiamentos, por pretenderem tratar as operações de microcrédito meramente como relações mercantis. Em poucos anos, algumas poucas organizações que gozaram do acesso a estes recursos, reservados a partir de 2003 para as operações de microcrédito, multiplicaram por mais de cinco seu número de clientes, além de baixar as taxas de juros cobradas. Se o acesso tivesse sido assegurado ao conjunto de organizações componentes da rede de instituições que compõe o PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o salto númerico no número de clientes teria sido vertiginoso.

Como agora, Inês é morta, para usar o provérbio popular, é preciso pensar em formas que assegurem, dada a urgência do atual cenário, que o uso desses recursos em outras finalidades, não represente o fim do anseio de estruturação de uma rede de concessão de microcrédito produtivo orientado pelo país.

Não adianta prosseguir com a esperança do ingresso dos bancos, sequer os públicos, no segmento. Excetuando os casos do Banco do Nordeste e do Banco Real, que nos marcos do PNMPO, passaram a trabalhar com uma Oscip e uma SCM, respectivamente, que foram exatamente dois bancos que passaram a utilizar-se regularmente da oportunidade de acesso a estes recursos de exigibilidade, os demais, mesmo públicos, ou simplesmente não ingressaram no segmento ou o fizeram de modo atabalhoado, gerando prejuízos, ou ainda fizeram-no de modo tímido, lento e repleto de inseguranças, quase sempre identificando nas instituições de microcrédito mais riscos do que alternativa.

Por isso, é necessário que se pensem em formas de aproveitar a oportunidade para assegurar o fortalecimento e a expansão da rede dessas organizações que se especializam no acompanhamento e orientação dos empreendedores de baixa renda.

Nas discussões do PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional, promovidas no segundo semestre de 2007, o segmento clamava pelo acesso direto aos recursos do FAT. É preciso que esta medida possa ser adotada e o momento é este. Tal medida permitiria que o próprio Ministério do Trabalho, que vem acompanhando o trabalho das organizações de microcrédito, pudesse diretamente, sem a intermediação dos bancos, injetar recursos nestas instituições. Algumas delas atuam a dez, outras a quinze anos, não são mais instituições em que não se possa confiar quanto à seriedade e qualidade de sua atuação. Já demonstraram efetividade, eficiência e responsabilidade. Com recursos de funding disponíveis, podem viabilizar planos de expansão cujos impactos serão valiosos no atual momento.

Uma segunda medida, refere-se à injeção de novos recursos no Proger e no Funproger. Tanto recursos para o crédito às microempresas, autorizando a rede de microcrédito a conceder tais créditos, além dos bancos oficiais, quanto recursos para a garantia do crédito à microempresa. É um absurdo que o Funproger exija da microempresa 130% de cobertura de risco do financiamento a título de contragarantia! Imediatamente o governo deveria reduzir essa exigência pela metade, além de elevar o índice de alavancagem do Proger.

É evidente que na crise atual, os valores tratados referem-se sempre aos bilhões. Estamos tratando de um país enorme, cujas necessidades vultam sempre a casa dos bilhões. Entretanto, mantido o foco exclusivamente nos “macrocréditos”, teremos a socialização dos prejuízos gerados pelo rentismo internacional. Faz-se necessário pensar partindo da ótica dos pobres, como sempre se enfatizou na teologia da libertação.

É preciso que as pequenas organizações locais de microcrédito e crédito solidário sejam munidas de condições para atender a demanda dos pobres.

Por fim, o PNMPO deveria ser pensado, pelo governo, de modo similar ao Pronaf. Como no Pronaf as cooperativas de créditos são credenciadas pelos bancos oficiais como repassadoras do crédito, o mesmo deveria ocorrer no que se refere ao PNMPO, com as mesmas cooperativas, OSCIPs e SCM: já deveria ter ocorrido há tempos. Com a garantia pelo Tesouro das operações, de tal modo que os bancos não resistissem a efetuar as concessões, os recursos poderiam rapidamente multiplicar-se à casa de bilhões de reais, na periferia das áreas urbanas.

A adoção da metodologia do Microcrédito Produtivo Orientado pelo BNB na operação do Pronaf, no Programa Agroamigo, já alcança números quase do mesmo porte do Crediamigo, apesar de ser muito mais novo.

Trata-se, portanto, de opção política do governo dar vigor ao microcrédito, sem precisar destruir as experiências conduzidas exitosamente pelas pequenas organizações operadoras locais.