Desafios do Banco do Povo Paulista

Como já tratei em tópico postado anteriormente, o CEPAM promoveu há alguns dias um evento comemorativo do décimo aniversário do programa de microcrédito desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo em convênio com as prefeituras municipais e a Nossa Caixa que é o Banco do Povo Paulista.
Para o evento, trouxeram o Prêmio Nobel da Paz, M. Yunus, que, entretanto, não apenas enalteceu o trabalho, mas também, sustentado na sua própria experiência e no conhecimento que adquiriu sobre as iniciativas em andamento nos diversos países, ao proceder sua explanação acabou fazendo afirmação sobre a inadequação da ação direta dos governos no microcrédito, do seu ponto de vista.

A apresentação dos dados do programa paulista analisados pelo CEPAM são indicativos de alguns dos problemas dessa experiência. O arquivo PPT pode ser encontrado no site do próprio CEPAM e está disponível para acesso, aqui ou em cópia que arquivei aqui.

Por exemplo, de uma carteira ativa de R$ 64 milhões, o CEPAM identificou um volume inadimplente de R$ 19.677.404,00, ou 30,39% de inadimplência, equivalentes a 9.645 contratos em um total de 29.956, ou 32,2% dos clientes (números de 13 de dezembro de 2007).

A matéria divulgada pelo jornal Valor, cita uma inadimplência de 1,2%, mas o cálculo para se chegar a esse número não é claro. Talvez tenha sido feito considerando a inadimplência frente ao montante total de crédito liberado desde o início do programa, em 1998 (R$ 498 milhões), mas ainda assim o índice de 1,2% conteria erro. Infelizmente os dados divulgados não permitem encontrar o cálculo que se efetuou. Já os números que apontei acima estão bem evidentes na apresentação, como pode se ver.

Outro aspecto não comentado na matéria do jornal Valor refere-se à baixa produtividade dos agentes de crédito, desafio reconhecido pelo CEPAM. Pelo estudo do CEPAM, um agente de crédito do Banco Povo Paulista concede 3,8 microcréditos por mês, muito abaixo da média levantada por eles mesmos de 9,8 contratos/mês.

Num programa de execução diretamente governamental, a tendência para a exposição dos valores agregados é sempre muito forte. A agregação dos números dá aparência de sucesso para situações nem sempre tão positivas. É decorrência da necessidade do agente político de demonstrar o acerto de sua gestão, uma vez que ele precisa renovar sua legitimação perante o eleitorado. Curioso é o fato do jornal Valor não questionar os dados apontados pelo próprio CEPAM como “desafios” e produzir a matéria como se a experiência fosse um sucesso retumbante.

Quando se examina a carteira ativa pelo número de municípios “atendidos” (R$ 64 milhões/465) chega-se a uma média inferior a R$ 150 mil por municipio; se se toma o valor médio do crédito (R$ 2,9 mil) então tem-se que a média anual de atendimentos é de 50 clientes por municipio/ano.
Quando se considera que o governo municipal investiu inicialmente 10% do capital do fundo de crédito e a cada ano, em seu orçamento deve reservar os recursos para o custeio do espaço físico e dos agentes de crédito contratados, tende-se a supor que a eficácia do investimento orçamentário não é exitosa. Infelizmente, o Banco do Povo Paulista não contabiliza os dispêndios orçamentários executados ao longo dos dez anos pelas prefeituras e pelo governo do Estado, de modo que não podemos afirmar com convicção.

No orçamento de Ribeirão Preto, durante vários anos seguidamente, a rubrica destinada ao Banco do Povo apontava R$ 200 mil. Se considerado como referência, multiplicado por 8 anos (foi implantado lá em setembro de 2000, na campanha do ex-prefeito Luis Roberto Jábali, que tentava a reeleição), teríamos um investimento da Prefeitura de Ribeirão Preto de R$ 1,6 milhão (desconsiderando a necessidade de atualização monetária dos valores) mais os R$ 100 mil que teriam sido destinados inicialmente para compor o fundo de crédito. O custo orçamentário apresenta-se elevado dada a pequena quantidade de clientes atendidos anualmente, portanto.