Banco do Povo Paulista tem carteira de R$ 64 milhões de microcrédito

No Estado de São Paulo, em 1998 foi constituído o Banco do Povo Paulista. Trata-se não de uma organização de microcrédito, mas de um programa estadual. A estrutura montada envolve o conveniamento entre o governo estadual, a prefeitura e o banco estadual, Nossa Caixa. O convênio entre Estado e Município incumbe a prefeitura de custear o quadro de pessoal (gerência, administrativo e agentes de crédito), a estrutura física e a divulgação. Além disso a Prefeitura ingressa com 10% de um fundo constituído com a participação de outros 90% do Estado. Os recursos são depositados na Nossa Caixa, que processa a gestão do fundo e a cobrança, ficando a inadimplência sob responsabilidade do quadro de pessoal (agentes de crédito e quadro administrativo) sanar. O Banco do Povo Paulista não é um programa de uma Agência de Fomento, atua com um modelo subsidiado na concessão do microcrédito, e foi objeto de uma pesquisa de Roberto Vilela comparando este modelo com aquele em que os programas de microcrédito foram estruturados tendo as OSCIPs como operadores centrais. Na pesquisa de Vilela, verificou-se, examinando o ambiente da grande São Paulo que o Banco do Povo Paulista comparado às OSCIPs concede créditos médios mais elevados para empreendedores com perfil de rendimentos prévios mais altos, apesar de cobrar menores taxas remuneratórias.

Banco do Povo atinge R$ 500 mi em microcrédito
Valor Econômico – 25/08/08

De São Paulo
25/08/2008

Ao longo dos últimos dez anos, o Banco do Povo Paulista, programa de governo do Estado de São Paulo, já realizou quase 170 mil operações de financiamento a microempreendedores em mais de 435 municípios. O volume total concedido desde então é de R$ 498,23 milhões.

“Nosso objetivo é emprestar outros R$ 500 milhões até 2013″, afirma o diretor-executivo do Banco do Povo, Antonio Sebastião Teixeira Mendonça. Hoje existem 27 mil operações ativas, que somam R$ 64,1 milhões. Os empréstimos, em média, são de R$ 2,951 mil, por 16 meses, e taxas de juros de 1% ao mês.

Formalmente, o Banco do Povo não é uma instituição financeira, mas sim um fundo administrado pela Nossa Caixa e que transfere os recursos para os microempresários. Mas tal qual um banco, o programa conta com “agências” nos municípios que integram a parceria; e com agentes de crédito, que fazem o papel dos gerentes.

Mesmo sem ser um banco, o controle do crédito tem apresentado bons resultados, na avaliação do diretor. “Não tivemos prejuízo desde o primeiro ano e nossa inadimplência, considerados os atrasos acima de 60 dias, é de 1,2% da carteira ativa. É importante reduzir essa taxa para garantir que os recursos possam ser novamente emprestados.”

Em média, os microempreendimentos atendidos têm faturamento mensal de R$ 2,9 mil e funcionam há mais de nove anos. Cerca de 80% do aportes são usados para investimentos. Já o microempreendedor tem, em média, 40 anos, com uma renda familiar líquida de R$ 1,936 mil, e a grande maioria, 79%, está na informalidade. “Queremos ser a porta de entrada para a formalização das microempresas.”

O Estado centraliza o controle do programa e os municípios são responsáveis pela parte operacional, com ambos aportando recurso no fundo. O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) também faz parte da parceria, acompanhando o negócio.

“Neste ano, o desafio é integrar o banco e o microcrédito como uma ferramenta de desenvolvimento local e que façam parte de uma política de inclusão socioprodutiva dos governos. Isso é importante para que o microcrédito não seja uma ferramenta subutilizada”, afirma Fátima Fernandes de Araújo, coordenadora de gestão de políticas públicas do Cepam.

Segundo ela, essa integração irá contribuir não só para a formalização das microempresas, mas também para que elas funcionem como uma porta de saída para programas de transferência de renda. “Achamos que o microcrédito é uma boa solução. Mais do que a inclusão produtiva, é um resgate de cidadania.”

Além disso, o Cepam realizou uma ampla avaliação do programa para formular propostas de aprimoramento. Entre os pontos observados estão a localização das unidades de atendimento, um maior acompanhamento do agente de crédito depois da concessão do crédito, além da elaboração de um manual de boas práticas para o microempreendedor, como o controle das contas e dos recursos, o que ajudaria até no controle da inadimplência. “Esses pontos contribuirão até mesmo para reduzir a inadimplência nos empréstimos.”