Parceria entre o Banco do Nordeste e o Vivacred

A partir de abril de 2003, com a regulamentação do uso pelos bancos públicos e privados de 2% dos depósitos à vista em microcrédito, sob pena de serem computadas como depósito compulsório sem remuneração e, nestas condições, retidas no Banco Central, diversos atores do microcrédito no Brasil passaram a reivindicar do Banco do Nordeste, responsável pela implantação do programa Crediamigo, que atuasse como um operador de 2o. piso, captando parte destes recursos junto aos bancos e repassando-os para as diversas instituições de microcrédito atuantes no país.

O Crediamigo, ao longo dos anos, revelou-se um programa de grande sucesso:

a) Utilizando-se da tecnologia do grupo solidário, garantiu sempre baixa inadimplência;
b) sustentado sob a alçada de um banco público, contou com disponibilidade de recursos de funding para ampliar seu alcance;
c) por ser um banco regional, dispunha de uma rede de atendimento e de recursos tecnológicos que facilitavam a capilaridade e o controle;
d) por ser banco múltiplo, podia acompanhar o desenvolvimento de sua clientela, fornecendo uma gama de serviços financeiros, de modo que o microcrédito não se ressentia do limite imposto pela regulamentação aos outros operadores atuantes no Brasil, que somente autoriza a operação do crédito;
e) por ser um banco, nunca se impôs a ele que atuasse em condições financeiras que não assegurassem a rentabilidade das operações de microcrédito.

Apesar destas vantagens comparativas, o Crediamigo também não representou para o Banco do Nordeste apenas facilidades.

De um lado, sua implantação exigia um quadro de pessoal capaz de pensar a atividade econômica de modo diverso daquele habitualmente presente na maioria da cultura funcional do sistema financeiro: por que dispender tempo com operações de baixo valor? qual a lógica de eficiência econômica e produtividade dessa escolha? Num sistema de remuneração variável, que funcionário dedicaria tempo ao atendimento de um cliente com potencial de crédito médio na faixa de menos de mil reais ao invés de outro de cinquenta ou quinhentos mil? Além desse problema de cultura e de produtividade, como sanar o problema de elevados ônus da operação de microcrédito, que para apresentar-se exitosa no controle da inadimplência demanda a presença constante do agente de crédito junto ao empreendedor popular, na avaliação e acompanhamento do crédito, no contexto da remunerações relativamente mais elevadas pagas pelos bancos oficiais do que os públicos, bem como no quadro da normatividade e burocracia do sistema estatal?

O Banco do Nordeste, diante de tais desafios no que se refere ao quadro de pessoal, encontrou solução na criação de uma OSCIP, o Instituto Nordeste Cidadania. Esta OSCIP é a responsável pela manutenção do quadro de pessoal do programa Crediamigo. Seleciona, contrata, treina, estimula, monitora, paga. A OSCIP, por si mesma, não opera microcrédito, mas atua assegurando a disponibilidade de pessoal para o Crediamigo funcionar.

Esta solução – apesar do sucesso – não deixa de conter alguns percalços. A coordenação do programa de microcrédito no Banco do Nordeste tem instado a discussão sobre a criação de uma solução trabalhista para o problema. Os agentes de crédito, ou assessores de crédito, enquanto oferecendo um produto do Banco do Nordeste, seriam funcionários do banco e poderiam requerer em juízo os mesmos padrões remuneratórios (salários e benefícios) concedidos aos colaboradores do banco? O Banco já encaminhou ao Ministério do Trabalho uma demanda solicitando a criação de uma nova figura no Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO) exclusivamente pertinentes aos agentes de microcrédito, o que permitiria, no seu entendimento, evitar contendas judiciais requerendo tratamento isonômico.

Neste contexto, não foram poucos os que sugeriram ao Banco do Nordeste que priorizasse atuar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado na qualidade de operador de 2o. piso, como já disse acima. O banco preencheria um papel de que o Programa ainda se ressente, a saber, de um agente intermediador de recursos para as OSCPs, Cooperativas de Crédito e SCMs, que conheça a operação microcreditícia na ponta e que tenha condições de captação dos recursos da exigibilidade em escala adequada. Além disso, o banco estaria livre dos questionamentos quanto ao quadro de pessoal da OSCIP Instituto Nordeste Cidadania, que poderia acusar esta OSCIP de agir apenas como agência de intermediação de mão-de-obra, com intuito de burlar a relação trabalhista estabelecida entre o banco e seus funcionários além da própria legislação que determina a contratação de funcionários de entes públicos por concursos.

De outro lado, não há como deixar de considerar que o mercado brasileiro de microcrédito/microfinanças cresceu e tornou-se mais complexo. Cresceu a disponibilidade financeira, mas simultaneamente a concorrência pelos clientes mas também pelo quadro de pessoal. Vale ressaltar que algumas organizações novas atuantes na região Nordeste a partir de 2006 e 2007, inclusive com capital internacional, recrutaram seu pessoal contratando agentes de crédito já treinados em diversas outras organizações e no próprio BNB, que ressentiu-se desse movimento, perdendo diversos agentes melhor remunerados nestas novas instituições. Além disso , a diversidade organizacional dos atores, as modalidades de tecnologias para a concessão do microcrédito, o ambiente normativo, os agentes de controle e a própria expectativa governamental quanto aos resultados são novas exigências no quadro do desenvolvimento do microcrédito no Brasil.

A parceria com a Vivacred lança então uma questão sobre a acolhida do BNB à proposição para transitar de um lugar em que sua atuação privilegia o 1o. piso por outra em que o banco ocupa o vácuo existente no campo da intermediação dos recursos de exigibilidade.

Estaria o Banco do Nordeste buscando um reposicionamento no mercado de microcrédito no país?

A matéria abaixo, do jornal Valor Econômico, comenta a parceria, sem entrar nos outros questionamentos. Mas, vale enquanto ponto de partida para reflexão e acompanhamento.

6 DE AGOSTO DE 2008
Banco do Nordeste levará microcrédito à Rocinha: dá dinheiro

O programa de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB), o CrediAmigo, vai adentrar uma das maiores favelas do Brasil, a Rocinha, no Rio. A expectativa da instituição é que até novembro sejam oferecidos recursos à comunidade que reúne quase 60 mil habitantes, com uma renda média de R$ 451 cada. A Rocinha, local sugerido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, servirá de plataforma de experiência para o Banco do Nordeste levar o microcrédito para todo o país.

Hoje, as operações do CrediAmigo estão restritas ao Nordeste brasileiro. No ano passado, foram emprestados R$ 794,6 milhões a 766,5 mil moradores da região. Só com os números atuais, a instituição já é responsável por 65% do microcrédito produtivo – aquele que financia microempreendedores – do Brasil. A expansão, porém, prevê alcançar 1 milhão de pessoas até 2011, ante os 334 mil clientes ativos que existem hoje.

E por que o Banco do Nordeste vai ao Sudeste? Um dos motivos, segundo Roberto Smith, presidente da instituição, é ajudar na disseminação do microcrédito pelo país.
Outra razão – mais intrínseca aos bancos – é o retorno que a atividade vem trazendo. “Vamos ampliar a concessão de microcrédito porque a operação está dando dinheiro”, diz. Calcula-se que cada cliente gere um lucro de R$ 50 por ano. No ano passado, isso foi equivalente a cerca de R$ 40 milhões para um resultado líquido de R$ 219,7 milhões do banco todo. Além disso, muitos dos clientes do microcrédito que migram para a formalidade permanecem usando os serviços do BNB.

Apesar de sua principal missão ser promover o desenvolvimento da região Nordeste, o BNB não está impedido de atuar em outras áreas. A única restrição é que ele só pode usar os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dentro dos nove Estados nordestinos e no norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2007, o FNE representou 85,1% do dinheiro com o qual o banco trabalhou, ou seja, R$ 4,2 bilhões.

Para a ampliação do CrediAmigo, Roberto Smith afirma que o banco vai contar com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e também do BNDES.

A entrada no Rio se dará por meio de uma parceria com a VivaCred, uma instituição sem fins lucrativos que já atua com microcrédito na cidade desde 1997 e é ligada ao Viva Rio, organização não-governamental ligada a questões de cidadania. Ambas as instituições já assinaram um protocolo de entendimentos para que a VivaCred, atualmente com 3 mil clientes, passe a adotar a metodologia do Banco do Nordeste. Com mais recursos, a expectativa é que em três anos se chegue a 40 mil clientes no Rio. Além da Rocinha, serão atendidos o centro da cidade, o bairro da Glória, a favela de Rio das Pedras e outros municípios fluminenses, como Macaé.

O projeto do Banco do Nordeste é sempre se associar a alguma organização social sem fins lucrativos para ampliar o raio de atuação. Foi assim que o programa começou há dez anos no próprio Nordeste, onde o BNB se uniu à entidade Nordeste Cidadania.

“O segredo é buscar gente que já conheça as comunidades e que, de preferência, já tenha alguma experiência com microcrédito”, explica Stélio Gama Lyra Jr, superintendente de microfinanças do BNB. O banco, entretanto, não espera grandes diferenças entre as operações do Nordeste e do Rio. “No Brasil inteiro, o setor informal é muito parecido.”

A expectativa é, por exemplo, que a taxa de inadimplência se mantenha em no máximo 1%, o que é um dos segredos da lucratividade da operação. Uma variação que poderá ocorrer é no valor médio tomado, que hoje está em R$ 800.

O sucesso da operação de microcrédito do Banco do Nordeste tem atraído mais instituições ao negócio. O Real, do ABN Amro, e a mexicana Finsol, por exemplo, trabalham com esse tipo de operação no Brasil.