Nota sobre o III Seminário na Agência Brasil – 16 de julho

Seminário discute microcrédito produtivo e inclusão do trabalhador informal
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O acesso ao microcrédito produtivo e a inclusão dos trabalhadores da economia informal no sistema produtivo formal estão sendo discutidos hoje (16) no 3º Seminário do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Segundo o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, o programa tem como principais desafios a inclusão de mais beneficiários e a captação de recursos para apoio ao segmento, com taxas de juros facilitadas.

Figueiredo disse que, no encontro, poderão surgir idéias para elaboração de proposta que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para inclusão desse programa de microcrédito “em algum tipo de atividade produtiva do Bolsa Família”.

Ele informou que o Ministério do Trabalho está preparando o primeiro banco de dados do setor informal beneficiado pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que permitirá monitoramento permanente sobre o trabalho realizado e também sobre o que precisa ser feito para ampliar essa rede.

Já o assessor da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Carlos Savio destacou a necessidade de “resgatar os trabalhadores da economia informal, mas com desenvolvimento e justiça”. De acordo com Sávio, parte da informalidade configura fraude para com o sistema tributário legal e, por isso, a inclusão social desses trabalhadores é necessária para que o segmento deixe de ser uma calamidade social.

Sávio defende o apoio aos pequenos produtores pelos bancos de desenvolvimento estaduais e a criação “de uma espécie de Embrapa Industrial” para apoiar pequenos empreendimentos. Ele citou um ponto da reforma trabalhista sobre a desoneração da folha de pagamento, com a vinculação das contribuições tributárias das empresas sobre o faturamento, como forma de melhorar o mercado de trabalho no país. Apontou, entretanto, o peso das taxas de juros como “um sério agravante” para o desenvolvimento de atividades empreendedoras.

O diretor de Cooperação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Theodoro, lembrou que 90 milhões de trabalhadores compõem a população economicamente ativa do país, sendo que 10% da força de trabalho está desempregada, A cada ano, é necessário criar 2 milhões de postos de trabalho para os que estão entrando no mercado, disse Theodoro. Dentro desse quadro, o emprego informal “acaba sendo mais uma solução do que um problema”, destacou.

De acordo com Theodoro, a partir da década de 90, muitos trabalhadores informais ascenderam à classe média, entre eles os que usaram o dinheiro recebido de programas de demissão voluntária (PDVs), para desenvolver alguma atividade lucrativa. Para ele, a causa da informalidade é a desigualdade, e a inclusão deve ser feita com proteção social e legislação trabalhista compatível.

Theodoro identifica entre as causas da pobreza a forma como foi abolida a escravidão no Brasil. Ele lembrou que, na Inglaterra, no Século 19, esse regime foi trocado pela concessão de salários aos escravos e que, no Brasil, depois da Lei Áurea, a mão-de-obra passou a ser dada a imigrantes europeus. A situação no Brasil tornou-se precária porque a questão fundiária também ficou muito concentrada, e continua problemática, acrescentou Theodoro. Ele acredita que o microcrédito “pode direcionar o trabalho informal para o lado melhor, se for canalizado de forma selecionada e concedido a longo prazo, permitindo que se quebre a correia da transmissão da desigualdade”".

O representante do Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor da Bahia, José Nélio Monteiro, afirmou que é difícil acabar com a informalidade no Brasil porque sempre se coloca na frente dessa idéia o objetivo da arrecadação. Para ele, é preciso refletir sobre a criação de regras para saber o que é legitimidade e legalidade na questão.

Monteiro considera inadequado o marco trabalhista atual e lembra a necessidade de parâmetros coerentes com a realidade social das pessoas que trabalham na informalidade. Além disso, defende a aquisição de cidadania pelos trabalhadores que estão na informalidade e o acesso deles a a tecnologias apropriadas para estimular sua produção e seus serviços.