O Estadão publicou a matéria que transcrevo abaixo. O texto é interessante porque aponta a resistência do setor bancário a investir no microcrédito. Mesmo com o atual cenário de queda na taxa de juros, persiste a resistência a conceder crédito à população de baixa renda, bem como persiste a resistência em repassar disponibilidades financeiras para as instituições de microcrédito poderem acelerar o ritmo de expansão do número de clientes atendidos por elas.
Uma matéria com esse teor pode representar uma oportunidade de pressão dos bancos para o governo reduzir o percentual de 2% das exigibilidades que ficam retiros em caso de não aplicação no crédito à baixa renda. Uma medida como essa seria péssima, uma verdadeira derrota do governo.
Por outro lado, na linha daquilo que formulamos aqui, e que propus no Ministério, o coordenador do PNMPO, Max Coelho, aponta a necessidade de avançar na política de incentivo aos repasses dos recursos dos bancos para as instituições de microcrédito. Se o dinheiro fica parado, que os bancos sejam estimulados a ampliar os repasses financeiros a estas organizações, tendo em contrapartida a liberação de valores do compulsório. Minha proposta inicial foi de que se pensasse em algo como 3 por 1. Ou seja: para cada R$ 1,00 concedido a uma instituição de microcrédito habilitada ao PNMPO, o banco teria disponíveis R$ 3,00. Há quem considere a proposta exagerada. Eu não acho. Se em 5 anos os bancos preferiram a retenção do que aplicar no microcrédito, não será com incentivos irrisórios que ele se interessará pela operação. Por essa proposta, emprestar 50, 100 milhões de reais, torna-se interessante: o banco recupera três vezes esse montante para utilizar em sua operação normal. Basta assinar um financiamento com uma instituição de microcrédito.
Agora, a matéria contém um equívoco, também. Trata de duas ações como sendo uma só… e prejudica a informação objetiva, com isso. O governo Lula criou duas ações de estímulo ao microcrédito, desde 2003. A primeira, em junho daquele ano, focada na determinação da retenção da exigibilidade, estes 2% de compulsório, que o representante da Febraban critica, e que o próprio segmento do microcrédito achou insuficiente, ainda em 2003, como pode ser atestado pela leitura da Carta de Blumenau, já postada aqui no Blog. A segunda, a criação do PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, em novembro de 2004, com a MP 226, depois convertida na Lei 11.110, em 25 de abril de 2005. O PNMPO desde então, teve um crescimento extraordinário.
Apenas a título de exemplo, o valor concedido em microcrédito produtivo orientado no primeiro trimestre de 2009 está bem próximo daquele concedido ao longo de todo o ano de 2005, quando se deflaciona o número daquele ano pelo INPC. O que quer dizer que, em valores reais, o PNMPO hoje é quase 4 vezes maior do que era em 2005, uma expansão de mais de 300% em apenas pouco mais de 4 anos. Excetuando algumas poucas organizações que tiveram acesso a funding, como tenho apontado, esta taxa de expansão mostra o sucesso absoluto do programa.
O modelo baseado na rede de organizações (OSCIP, cooperativas de crédito, SCM-EPP e agências de fomento) é um sucesso. A expansão só não é maior porque os próprios agentes financeiros, inclusive públicos, tem dificuldade em valorizar esse modelo. Até no governo há aqueles que gostariam que os bancos públicos ocupassem esse espaço com exclusividade. Excetuando o caso do Banco do Nordeste, que começou a construir uma proposta adaptada ao tipo do seu mercado regional, há 10 anos atrás, com o Crediamigo, o BB e a Caixa não tiveram o mesmo êxito. Recentemente, a Caixa passou a ter um papel muito mais relevante, assumindo a atribuição de conceder financiamentos na forma de repasse às instituições de microcrédito. É notável como isso oxigenou o ambiente no setor. Permitiu à Caixa ampliar velozmente sua carteira de microcrédito produtivo orientado, com um risco mínimo. Com pouco contratos firmados com as instituições de microcrédito, um custo operacional muito menor, uma carteira muito mais significativa. Esse deve ser o modelo a ser utilizado.
Além disso, neste momento, os bancos públicos tem que focar-se no enfrentamento da crise, em escalas de bilhões. O BB tem que ingressar no mercado habitacional e de veículos. A Caixa, além de tudo o que já faz, tem que ocupar-se das obras do PAC.
Que financiem as operações de microcrédito repassando recursos crescentemente às instituições de microcrédito, que possuem conhecimento sobre o setor, metodologia apropriada na atuação dos agentes de crédito e histórias exitosas em todas as regiões do país.
Programa lançado há cinco anos não deslancha porque os bancos preferem deixar o dinheiro parado no Banco Central a correr risco com os empréstimos
Edna Simão, BRASÍLIA
Mais de cinco anos se passaram e o programa de estímulo ao microcrédito lançado pelo presidente Lula continua patinando. Em maio, os bancos teriam que destinar R$ 2,427 bilhões para essas operações, mas apenas R$ 1,383 bilhão (57%) chegou às mãos da população de baixa renda. Com medo de ter prejuízo, os bancos preferem deixar o dinheiro parado nos cofres do Banco Central (BC), sem remuneração.
A expectativa inicial do Ministério da Fazenda era de que, com a queda dos juros no País, os bancos passassem a se interessar mais por essa modalidade, mas não foi o que ocorreu. Para reverter o cenário, técnicos do Ministério do Trabalho estão realizando estudos, mas não há prazos para que alterações sejam promovidas.
“Estamos sempre nos reunindo com os técnicos do Ministério da Fazenda para resolver o problema. O dinheiro pertence aos bancos e poucos atuam com o microcrédito. Temos de mudar isso com algum tipo de incentivo”, avalia o coordenador-geral do Programa Nacional de Microcrédito Orientado (PNMPO) do Ministério do Trabalho, James Max Brito Coelho.
O principal fundo do programa é justamente o dinheiro dos depósito à vista dos bancos. “Com o estouro da crise, no ano passado, houve uma retração do crédito como um todo. O microcrédito sofreu pouco porque está acostumado a conviver com o fato de não ter muito dinheiro”, comenta Coelho.
No ano passado, o programa emprestou R$ 1,807 bilhão, um aumento de 64,3% em relação a 2007. Se os bancos se interessassem pelo microcrédito, esse valor poderia ter sido muito maior.
Para não operar com a linha, as instituições financeiras alegam que o governo estabeleceu muitas amarras para a liberação dos recursos, como os limites para cobrança de juros – até 2% para pessoa física e 4% para o microempreendedor.
Hoje, por exemplo, o crédito consignado pode ser encontrado por um custo menor que o exigido no programa. Além disso, só podem ser beneficiadas pessoas físicas que movimentarem, em média, até R$ 1 mil em suas contas.
Tantos critérios, na avaliação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), exigem investimentos elevados, o que nem todos estão dispostos a fazer. Existem dúvidas sobre a lucratividade do negócio.
“O governo lançou esse programa sem fazer uma análise técnica e qualitativa. Foi uma decisão muito mais política”, destaca assessor técnico da Febraban, Adeniro Vian. “Esse resultado era previsível.”
Vian considera que, na prática, o governo só criou um novo compulsório (recursos que as instituições são obrigadas a deixar depositados no BC). “O pior negócio para um banco é deixar o dinheiro parado no BC. Mas não dá para fazer microcrédito nas condições exigidas”, ressalta o técnico da Febraban.
Como não poderia ser diferente, quem puxa a aplicação dos recursos do microcrédito, com a exigibilidade dos depósitos à vista, são os bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Na avaliação do superintende nacional de Clientes Renda Básica da Caixa, Milton Kruger, a operação é lucrativa no médio e longo prazos.
“Não adianta querer ter um resultado em dois ou três meses; é preciso primeiro ter escala para conseguir”, diz Kruger. “Colocar o crédito à disposição de pessoas menos favorecidas ajuda a fomentar a economia. No mês passado, a Caixa aplicou R$ 175 milhões, praticamente 100% da exigibilidade, para empréstimos de baixo valor destinado ao consumo.
ESTÍMULO
Neste momento de crise, o destravamento do microcrédito poderia ajudar o governo a estimular o aumento do consumo, viabilizando a criação de novos postos de trabalho. Para o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Neri, mesmo sendo poucas, as operações de pequeno valor não tiveram redução com o agravamento da crise econômica. Isso porque, pelo menos por enquanto, a baixa renda não sentiu os impactos da desaceleração da atividade.
O inevitável foi um aumento da inadimplência. No Crediamigo, do Banco do Nordeste, uma das experiências mais bem-sucedidas do País, o nível do calote de algo inferior a 1% para 1,44% neste ano.
Mas a expectativa é de que esse mercado do microcrédito cresça nos próximos anos. Até porque a baixa renda está entrando no mercado consumidor. Para o técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), João Silvério, a criação da figura do microempreendedor individual pode motivar os bancos a aplicarem em pequenas operações.
Esses empreendedores – com renda bruta anual de até R$ 36 mil no ano anterior – terão CNPJ, o que facilita a análise de crédito pelas instituições financeiras.
Fonte: Estadão, 22 de julho de 2009. p. B-5.
Arquivado em: Uncategorized | 1 Comentário »