Novidades

Estes próximos dias deveremos ter algumas novidades sendo divulgadas no PNMPO, do MInistério do Trabalho.

Sei que tenho estado um pouco ausente, mas deve-se à correria.

Para não perder o habito, estou aqui trazendo mais uma informação que obtive em leitura pela rede, não tão agradável. Refere-se ao problema dos procedimentos bancários em relação aos clientes de baixa renda. Sempre persiste o risco de concentrar o foco na realização de transações financeiras eletronicamente controladas e, por vezes, esta postura pode gerar tratamentos inapropriados. O microcrédito produtivo orientado caracteriza-se pela abordagem personalizada, eis sua principal qualidade.

Vejam a matéria que encontrei:

Banco Popular vai ter que pagar R$ 4 mil de indenização para cliente negativada por causa de 10 centavos
http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=73934

09/10/2008 - 17:24:34

O valor da dívida é irrisório, dez centavos, mas gerou ao Banco Popular do Brasil a obrigação de pagar R$ 4 mil de indenização a uma cliente incluída no cadastro de inadimplentes. A condenação partiu do juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga e foi arbitrada em R$ 8 mil. Após recurso, a 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a obrigação, mas reduziu o valor para R$ 4 mil.

A cliente conta nos autos que só descobriu a negativação quando teve que devolver no caixa da loja Enxovais Paulistas mercadorias que pretendia comprar devido à restrição cadastral. Alega que o constrangimento ocorreu na frente de outras pessoas, causando-lhe humilhação.

Na inicial, a requerente esclarece que manteve negócio com o banco em setembro de 2004, quando obteve da instituição financeira um empréstimo de R$ 150,00 para ser pago em várias parcelas. Sete das parcelas foram pagas pontualmente e o restante não foi pago, o que ocasionou a inscrição da cliente no cadastro de inadimplentes. No entanto, em agosto de 2006, o valor remanescente da dívida foi quitado, mas o nome permaneceu negativado.

Em contestação, o banco afirmou que a cliente demorou alguns dias para fazer a quitação do montante informado pela central de atendimento, gerando acréscimo de 10 centavos no total a ser pago. Por esse motivo, o registro não foi retirado do cadastro da Serasa.

De acordo com a instituição financeira, o sistema não tem como avaliar se o valor devido é ou não inexpressivo monetariamente. Afirmou que em dezembro de 2007, após análise feita por funcionário do banco, constatou-se que o valor era insignificante e foi providenciada a retirada do nome da autora do rol da inadimplência.

Porém, o constrangimento alegado pela autora na inicial ocorreu em outubro de 2006. E para o juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga, não se mostrou plausível a justificativa apresentada pela ré para a manutenção do nome da autora nos apontamentos da Serasa.

De acordo com o magistrado, “a inscrição do consumidor em órgão de proteção ao crédito por dívida de 10 centavos representa verdadeira afronta ao art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, em face da abusividade da medida, bem como ao princípio da razoabilidade.”

A 1ª Turma Cível, ao analisar o recurso impetrado pela ré, achou por bem reduzir o valor da indenização de R$ 8 mil para R$ 4 mil. Segundo o relator que analisou o processo, o Banco Popular é uma instituição voltada a conceder empréstimos para pessoas de baixa renda a juros baixos, o chamado microcrédito, e não pode ser considerado como os grandes bancos de mercado, que convivem com lucros elevados, daí o motivo para a redução da obrigação. A decisão foi unânime.

Não cabe mais recurso ao TJDFT.

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Credimais em Cuiabá

Ainda não tive condições de organizar o volume de informações que chegaram durante o Seminário do Banco Central, em Belo Horizonte. Como sempre, é uma oportunidade valiosa para aprender muito e para compartilhar opiniões, bem como conhecer as pessoas que estão fazendo história neste segmento no país.
Um bate-papo interessante que pude ter foi com Wanilva, sempre amiga, que me falava do arrojado passo da Credimais, com sede em Rio Verde, Goiás, ao firmar parceria com a Prefeitura de Cuiabá, para reciclar um programa de microcrédito que eles tinham por lá.
Aqui venho trazer uma nota, divulgada em um jornal da região, que rapidamente comenta sobre esta parceria.

Cuiabanco realizou 715 operações financeiras de abril a setembro
Várzea Grande, 06/10/2008 - 09:52.

Da Redação

De abril até setembro, o Programa de Microcrédito Produtivo, Popular e Orientado (Cuiabanco) realizou 715 operações financeiras, girando recursos na ordem de R$ 1.084.125,49. Ao todo, foram 416 empréstimos. Destes, 13% foram destinados a atividades formais e 86% aos informais, ou seja, pessoas físicas que atuam como autônomas.

De acordo com o gerente de Crédito do Credimais, instituição parceiras do Cuiabanco, Odivar Junior, a maior procura foi feita pelas mulheres, totalizando uma participação de 54% de pessoas do sexo feminino e 46% de masculino. “É uma oportunidade de gerar mais emprego e renda. Uma costureira, por exemplo, que precisa de máquinas para atender o aumento da demanda, solicita o crédito e isso consequentemente traz novos trabalhos e renda”.

Para o gerente, o Cuiabanco, também, é uma chance para pessoas que têm dificuldade de acesso ao crédito, conseguirem recursos para ampliar ou iniciar o próprio negócio. “Os empréstimos variam, entre R$ 300,00 e R$ 10 mil e a gente percebe que a inadimplência é pequena, em torno de 2,8%”. No período, as operações financeiras foram destinadas, em sua maioria, para o setor do comércio (74,04%), sendo seguida pela indústria (13,17%) e serviços (12,79%).

De acordo com o gerente de crédito, Odivar Junior, o objetivo do Cuiabanco é trabalhar com o Microcrédito e dar oportunidade gerando emprego e renda, a microempresários, principalmente para serviços informais, seria desenvolver a geração de renda para pessoas que tenha difícil acesso á créditos, empréstimos.

O Cuiabanco - O Cuiabanco, conhecido como Banco do Povo, é uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a instituição de Crédito Produtivo Popular - Credimais. Criado em 2005, pela atual gestão municipal, foi ampliado em abril de 2008, com a nova parceria do Credimais.

Tem como objetivo propiciar recursos aos cidadãos empreendedores, com crédito social orientado, para induzir e fomentar o desenvolvimento econômico e humano de Cuiabá. “Este é um Programa que oferece apoio aos pequenos empreendedores formais e informais, desde comercialização de capital de giro, fixo e misto. Um trabalho voltado direta e indiretamente às micro e pequenas empresas, que têm enorme potencialidade em termos de geração de emprego e renda”, explica o secretário de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Moisés Dias da Silva.

O Cuiabanco – Credimais fica localizado na rua Barão de Melgaço, 3.150, Centro de Cuiabá.

VII Seminário do Banco Central de Microfinanças

Mantendo viva a tradição e exercendo papel relevante no desenvolvimento do segmento microfinanceiro no Brasil, o Banco Central do Brasil, promoverá, a partir do dia 29 de setembro, o VII Seminário de Microfinanças. Habitualmente o Seminário realizava-se na nos meses de junho ou julho, reunindo sempre um público muito representativo, em torno de aproximadamente 400 pessoas. A maioria representações dos agentes financeiros, sempre uma quantidade expressiva de representantes de cooperativismo de crédito e, por outra parte, lideranças das OSCIPs de microcrédito.
Normalmente, a tônica dos Seminários anteriores estava no incentivo ao ingresso dos bancos na atividade, com debates que incluíam a discussão sobre a utilização dos recursos da exigibilidade em microcrédito “livre” (direcionado em sua maioria ao consumo), sobre a experiência dos correspondentes bancários e, finalmente, sobre o microcrédito produtivo orientado.

A pauta desse ano revela-se diversificada:

São nove mesas temáticas:

TEMA I: O GOVERNO BRASILEIRO E O SEGMENTO MICROFINANCEIRO
TEMA II: AS MICROFINANÇAS E OS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
TEMA III: FUNDING PARA AS MICROFINANÇAS
TEMA IV: ATUAÇÃO DE ENTIDADES REGULADAS QUE VISAM LUCRO – DESAFIOS E
TENDÊNCIAS
TEMA V: ATUAÇÃO DAS ENTIDADES REGULADAS QUE NÃO VISAM LUCRO – COOPERATIVAS
DE CRÉDITO – O DESAFIO DA BOA GOVERNANÇA
TEMA VI: ATUAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO-REGULADAS
TEMA VII: ECONOMIA SOLIDÁRIA E MOEDAS SOCIAIS
TEMA VIII: MICROFINANÇAS - EXPERIÊNCIAS LOCAIS DE SUCESSO
TEMA IX: ECONOMIA SOLIDÁRIA

No primeiro tema, os expositores serão Gilson Bittencourt (Ministério da Fazenda), Max Coelho (PNMPO/Ministério do Trabalho) e Marden Soares.

A reserva de percentual dos depósitos à vista (2%) para aplicação em microcrédito como medida de estímulo ao desenvolvimento do setor, deverá ser objeto de discussão, provavelmente.

O impacto dessa medida foi importante e sentido: há utilização importante de parte destes recursos em microcrédito livre, em torno de 50%, e parte dele está sendo utilizado no microcrédto produtivo orientado, de modo especial pelo Programa Crediamigo, do Banco do Nordeste, e pelo Real Microcrédito, uma SCM constituída pelo Banco Real (ABN-AMRO). Entretanto, apesar da relevância que a disponibilidade desse funding representou, ainda existe um volume muito expressivo ocioso e uma percepção generalizada de que esse volume financeiro não foi determinante nem para o ingresso de players do mercado financeiro no campo do microcrédito produtivo orientado nem para o fortalecimento das operadoras especializadas, como as SCM (reguladas) OSCIPs (não reguladas) ou cooperativas de crédito. Se esse dianóstico for convergente, deveria ser motivo para provocar a instalação de um processo de revisão do modelo: há que se facilitar que cooperativas de crédito, OSCIPs, agências de fomento e SCMs possam acessar estes recursos, que são aqueles mais abundantes e de menor ônus, o que facilitaria a disponibilização de microcrédito por menores custos aos beneficiários.

Outro debate que deverá retornar, muito provavelmente, será aquele relativo à aplicação dos recursos do FAT, de modo direto, por deliberação do Ministério do Trabalho, sem a dependência dos agentes financeiros. Essa medida, bastante discutida durante as oficinas do PDI, promovidas no segundo semestre de 2007, precisa de regulamentação legal, depende de aprovação dos Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, para depois ser avaliada pela Presidência e pela Casa Civil, antes de ser encaminhada ao Congresso. Trata-se, com certeza, de uma pauta exigente em termos de articulação política.

Também seria o caso, nesta mesa, de abrir a oportunidade para se repensar o papel dos bancos públicos no fomento ao microcrédito: seria interessante promover uma comparação entre os modelos do Programa Crediamigo e aquele do Banco Popular do Brasil.

Na época em que o Banco Popular do Brasil foi constituído (2003), o Crediamigo já estava consolidado. Tinha cerca de 5 anos de caminhada e números expressivos de clientes e volume de crédito concedido. Entretanto, o investimento expressivo (R$ 100 milhões) do Banco do Brasil na criação do Banco Popular do Brasil fez-se com uma opção de modelo de negócio que não se baseou na experiência já consagrada do Crediamigo: investir em microcrédito produtivo orientado, utilizando-se da estratégia assentada sobre o relacionamento direto e pessoal entre o agente de crédito e o microempreendedor, por meio de uma organização especializada (no caso do Crediamigo, uma OSCIP), responsável pela garantia dessa metodologia de atuação.

Infelizmente, essa opção, em que pesem os muitos alertas emitidos, ao invés de um novo player no mercado, impulsionando o acesso, ficou exposta a numerosas críticas, enfrentou elevada inadimplência, conheceu resultados financeiros negativos, durante todos os anos de funcionamento da instituição, produzindo prejuízos e resultou, no início deste ano, no encerramento das operações da instituição. As atividades e compromissos foram assumidos de volta pelo Banco do Brasil, gerando espaço para a sensação de fracasso para uma proposta de banco especializado em microcrédito no Brasil. Em recente visita de M.Yunus ao Brasil, em encontro na Presidência da República, o Presidente Lula, conforme noticiado pela imprensa teria lamentado o insucesso do banco de microcrédito no país. Evidentemente, não se pode afirmar completo fracasso à proposta do BPB. Existem sempre aprendizagens.

Outra questão relevante para o debate poderia ser a referente à flexibilização de regras ou ao desenho de normas específicas autorizando e estimulando o surgimento e o funcionamento de instituições de segundo piso, constituidas na forma de consórcios, similares às centrais cooperativas. O ideal seria permitir que fossem constituídos consórcios ou cooperativas sem que se restringissem os limites territoriais ou a possibilidade de modalidades diversificadas de instituições de microcrédito participarem deles. Uma proposta assim, baseada no modelo de centrais cooperativas, permitiria acesso à exigibilidade, responsabilidade mútua das organizações, operações com maior vulto, reduzindo o problema sempre apontado de insuficiência de quadros para acompanhar operações pulverizadas.

Por outro lado, algumas pessoas tem apontado certa “falta de capacidade produtiva” das instituições de microcrédito produtivo orientado, o que se poderia discutir. O acesso a recursos de funding poderia basear-se não apenas em contratos cujo pagamento ficasse assegurado, mas também em metas de expansão de clientela. Poderia haver um comprometimento da instituição de microcrédito e da instituição financeira com a ampliação da quantidade de clientes, e isto ser o objeto central do contrato.

Estes são alguns temas, dentre outros, que mereceriam atenção.

Microcrédito e Formação de Microempreendedores

Na próxima semana, acontecerá uma nova etapa do PLANSEQ (Plano de Qualificação Setorial) do Microcrédito. Trata-se da semana de preparação dos monitores que posteriormente irão dedicar-se ao trabalho de formação local de microempreendedores em gestão de pequenos negócios.

Este é um processo que está sendo conduzida pela Fundação da Universidade Federal do Ceará, em convênio com o Ministério do Trabalho, com recursos da coordenação do PNMPO. O PLANSEQ é um tipo de qualificação, integrante do PNQ - Plano Nacional de Qualificação, realizado em parceria entre o governo federal e instituições não governamentais.

Na lógica originária, o PNQ tem por finalidade promover a capacitação da mão-de-obra para a atuação nas diversas áreas da atividade produtiva. No caso do microcrédito produtivo orientado, na medida em que verifica-se menos a utilização de mão-de-obra empregada, e muito mais o auto-emprego, desenhou-se um plano de qualificação baseado em noções de conceitos de gestão de pequenos negócios, além de conceitos acerca de associativismo, cooperativismo e economia solidária.

O PLANSEQ nasceu de uma iniciativa de seis organizações, que iniciaram gestões junto à coordenação do PNMPO, ainda quando Almir Pereira era seu coordenador. Essas organizações elaboraram um projeto prévio, após examinar as resoluções e o regramento do PNQ, e constituíram a Comissão de Concertação, que na estrutura do PNQ deve avaliar os projetos em andamento, dar-lhe suporte conceitual e metodológico. Estruturada a proposta, iniciou-se a fase de elaboração do projeto de execução, com análise de planilhas de custos e definição de orçamento, bem como designação de entidade executora.

Inicialmente, considerava-se que uma das entidades proponentes do projeto fosse também sua executora, mas ao cabo de consultas às normas do PNQ, decidiu-se buscar uma instituição externa à Comissão de Concertação. A Fundação da Universidade Federal do Ceará acolheu a proposta, inclusive aportando parte do recurso necessário ao projeto, e passou a coordenar o processo, em termos de sua operacionalização.

Houve então uma fase de comunicação com as instituições de microcrédito de 17 estados, para identificar um grupo de pessoas que possam constituir-se em uma equipe de 34 “monitores de qualificação em gestão”, que depois ficarão incumbidos de trabalhar na qualificação de 3.400 empreendedores populares, conforme articulação local com as instituições de microcrédito.

O número de monitores ou agentes de qualificação é pequeno, apenas 34 pessoas, o de empreendedores populares também é, apenas 3.400 empreendedores, mas a proposta é importante, e o andamento do projeto daqui por diante deve ser acompanhado com atenção.

Sabe-se que algumas organizações já possuem iniciativas em qualificação em andamento, em parceria com os Sebrae locais, utilizando-se de um produto concebido pelo Sebrae, chamado “Aprender a Empreender”. O conteúdo e a metodologia do Sebrae para essa iniciativa são muito bons.

Em Ribeirão Preto, o Crescer Crédito Solidário, firmou dois convênios com o Sebrae, para aplicar o “Aprender a Empreender”, sendo que no segundo convênio agregou-se outro conteúdo também, chamado de “Juntos Somos Fortes”, em que temas pertinentes ao cooperativismo e associativismo eram trabalhados. O que estruturamos, à época:

Enquanto ao Sebrae cabia fornecer o conteúdo e os monitores, ao Crescer, em função do relacionamento com os microempreendedores e as comunidades, cabia a tarefa de coordenação da mobilização das pessoas. Isso implicava visitas às comunidades, mini-palestras preparatórias a grupos, que de um lado “vendiam” a idéia da necessidade e benefícios que a formação poderia propiciar, e de outro, abria a oportunidade para o próprio grupo local ajudar na identificação de interessados. Assim, a cada grupo de 30 pessoas identificadas e devidamente cadastradas, o Crescer cuidava de resolver os problemas de local, agendamento, agenda de monitores e infra-estrutura para a realização da “oficina de formação”. No primeiro convênio, em dez meses, foram promovidas 28 turmas, e no segundo, outras 30 turmas, aí já atingindo pequenas cidades vizinhas a Ribeirão Preto.

A carga horária da proposta do Sebrae era de 16 hs, o que revelou-se acertado, dado que este público tem dificuldade de retirar-se da “labuta” para processos de aprendizagem, ainda que reconheça a utilidade. O problema é que a escolha “racional” entre o resultado financeiro auferido no dia de trabalho e a expectativa de ganho futuro com a melhor gestão tende a decidir sempre pela primeira opção, visto que as pessoas estão “trocando o almoço pela janta”, como se diz.

O Crescer levou ao Sebrae uma demanda de que as pessoas não podiam apenas participar de um curso de 16 hs com conceitos de gestão e depois não ter novas oportunidades de interlocução e diálogo, aprofundando os temas, e avançando em processos de fortalecimento dos pequenos negócios. Seria como “fogo de palha”, razão pela qual incluimos duas idéias no segundo convênio, como já disse. A inclusão do “Juntos Somos Fortes” teria o intuito de resgatar participantes do “Aprender a Empreender” (não exclusivamente) para viabilizar aprofundamentos, novos momentos de encontro e continuidade na discussão iniciada. Depois, pensamos em um tipo de “oficina” em que pudéssemos articular ações conjuntas: produção e consumo, etc. O Sebrae não tinha uma ferramenta elaborada para este público, e ainda que tivessemos chegado a assinar o convênio prevendo essa ferramenta, a dinâmica dos trabalhos não nos permitiu desenvolver essa ação.

Nos dois convênios, o Crescer promoveu em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Cravinhos, Dumont, Barrinha, etc, perto de 70 turmas de formação.

Determinante no êxito da iniciativa foi detectar a necessidade de uma coordenação específica, que em nosso caso ficou a cargo de uma jovem assistente social, recém formada, a Michele Laliane, que no decorrer do segundo convênio tinha a ajuda de um segundo colega de profissão, e Evanildo. Ainda na fase de planejamento, identificamos que este era um trabalho muito mais dependente da capacidade de trabalho comunitário do que do manejo de conceitos de gestão, o que revelou-se perfeito. Por isso, optamos pela profissional de serviço social, ao invés de um economista ou administrador. Além disso, julgamos valiosa a experiência em participação em práticas “pastorais”, “sociais”, em outros movimentos ou ONGs, de tal sorte que a habilidade para processar informações, negociar com lideranças locais e resolver pequenas pendências da promoçao de eventos acontecesse a contento.

Ao final desse ciclo, quase 2 mil pessoas foram contactadas nos processos formativos, e isto serviu muito para ajudar a enraizar o nome do Crescer nas comunidades, como uma entidade fornecedora de microcrédito, mas com uma expectativa em que o crédito não se dissocia do “desenvolvimento humano”, do fortalecimento da organização comunitária e popular, nem que o microcrédito seja apenas instrumento de inserção na concorrência do mercado capitalista, muito pelo contrário.

O desafio do PLANSEQ é permitir desenhar um processo mais flexível de coordenação, para dar conta desses aspectos que a prática do Crescer revelou, assegurando a universalidade do engajamento de todas as organizações de microcrédito no país, a continuidade do trabalho com o microempreendedor, a ênfase no relacionamento com outras formas de organização comunitária.

Sem que o foco da instituição de microcrédito afaste-se da atividade creditícia, que é a sua identidade e razão de ser, processos como relatados de qualificação, aproximam as instituições de microcrédito dos movimentos de economia solidária, fortalecendo os empreendedores populares, o objetivo central de todo esse trabalho, que jamais poderá definir-se apenas por sua dimensão financeira.

Notícias do Microcrédito

Apesar de ser um blog, tenho procurado publicar aqui preferencialmente tópicos que eu possa ter condições de analisar e comentar. Nem sempre, entretanto, dado o ritmo sempre intenso em que vivemos, é possível, e alguns temas acabam ficando para trás. Estive fazendo um balanço e descobri que algumas coisas não posso deixar passar sem dar conhecimento aos meus amigos, que tem acompanhado o blog, que me está surpreendendo em quantidade de leitores. Então, vamos às notícias:

a) Com atraso, quero externar meus parabéns ao pessoal de Santa Maria (RS), pelo evento organizado no final de agosto, debatendo o microcrédito, comemorando o aniversário da ICC local.

b) Informar que o Ministério das Relações Exteriores firmou uma cooperação com o governo do Timor Leste e que no âmbito desta cooperação o Ministério do Trabalho enviou algumas pessoas à Dili, capital do país. Max Coelho, o coordenador do PNMPO, participou de uma comissão do MTE, em que tomou contato com a situação do país, inclusive obtendo informações da existência de algumas organizações de microfinanças atuando por lá.

c) Um diálogo iniciado ainda sob a coordenação do nosso amigo Almir da Costa Pereira no PNMPO, sobre a oferta do microcrédito a empreendedores identificados no Programa Bolsa Família, segue caminhando. Recentemente, a coordenação do PNMPO e alguns representantes do MDS visitaram algumas organizações (Maceió, Santo André e Rio Branco - Acre) para conhecer casos em que já existem alguns empreendedores do Bolsa Família sendo atendidos. A idéia é que o MTE e o MDS possam viabilizar condições para que este tipo de atendimento possa ampliar gradualmente a partir do próximo ano.

d) O Coordenador do PNMPO, Max Coelho, tem participado de algumas reuniões com representações de várias organizações de microcrédito e outros atores engajados na discussão deste tema. Cito como exemplo, as visitas que fez à Paraíba e à Bahia.

e) Alguns estudantes de economia ou administração, em fase de conclusão de seus cursos ou pós-graduandos, tem procurado contato, o que demonstra o crescimento do ambiente de estudos das microfinanças na academia brasileira. Àqueles que tenham informações sobre pesquisas, monografias, livros, artigos, etc… se puderem transmitir e quiserem usar o blog para divulgação, está à disposição.

f) Na quinta feira, dia 11 de setembro, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, houve a inauguração da organização Juriti Microfinanças. É uma nova iniciativa, mas em que pessoas muito sérias na trajetória do microcrédito produtivo orientado estão engajadas. Cumprimento a todos os que estão se empenhando neste novo desafio, desejando sucesso!

g) Recebi da Denise, do Banco Itau, a informação de um evento, na segunda feira, dia 15 de setembro, em que será apresentado um Guia para a constituição de uma organização de microcrédito. O Guia nasceu como sistematização da experiência de apoiar a fundação de uma Oscip de microcrédito no interior de Pernambuco, que foi batizada de Acreditar. Parabéns à equipe do Banco, envolvida no Projeto, à Elza, que prestou consultoria, nesta etapa, e à própria organização que surge para ampliar o atendimento aos empreendedores populares pernambucanos.

Bom domingo a todos!

Uma avaliação do microcrédito em Blumenau: o caso da Blusol

Na segunda metade dos anos 90, com a implantação do Plano Real, ancorado num regime cambial insustentável, o Brasil viveu um período de incremento acelerado do desemprego. As administrações municipais, reforçadas institucionalmente pelas inovações constitucionais de 1988, debatiam duas linhas de orientação, em torno de quais os ideários políticos e administrativos se amalgamavam: de um lado, havia a proposta de uma administração baseada no conceito de “gerência das cidades”, segundo qual a administração pública deveria basear-se na isenção política; de outro lado, o modelo da administração participativa, que valorizasse a participação direta dos cidadãos, inclusive e principalmente no debate orçamentário. Curitiba seria a referência apontada para o primeiro modelo, enquanto Porto Alegre simbolizaria o segundo. Porto Alegre, sob gestão do PT desde 1989, representava para o partido um laboratório de práticas políticas e sociais exitosas. As lideranças políticas do partido, a cada vitória eleitoral, procuravam usufruir da experiência acumulada na capital gaúcha, replicando, na medida do possível, as políticas adotadas na cidade.

Em Blumenau, com a chegada do PT à prefeitura em janeiro de 1997, iniciou-se a implantação do programa de desenvolvimento econômico local, baseado na ênfase à microempresa, através da criação da Blusol. O modelo utilizado foi o de uma “Instituição Comunitária de Crédito” (ICC), como a ICC Portosol, em Porto Alegre, criada em 1996. Neste modelo, a Prefeitura Municipal promove uma concertação com associação comercial, sindicatos patronais e de trabalhadores, universidades e diversos atores locais, constituindo uma OSCIP, que passa a gerir as ações de oferta e concessão de microcrédito de forma autônoma em relação à administração municipal. Trata-se de uma autonomia relativa, na medida em que tanto a administração municipal quanto os outros agentes envolvidos na constituição da OSCIP mantém-se representados no Conselho da OSCIP e designam seus diretores. Entretanto, assegura-se estatutariamente, liberdade gerencial à equipe técnica da organização, bem como exige-se dela que se paute pelo profissionalismo e pela busca de sustentabilidade operacional.

Alessandra von Dodl e Fabiano Costa Coelho, ambos analistas do Banco Central, estudiosos do microcrédito, estiveram analisando o caso da Blusol, e entraram em contato com o blog para divulgar o artigo que produziram com sua avaliação, pelo que agradeço, vibrante. Apresento o currículo dos dois, que tive a alegria de conhecer e com quem tenho tido a oportunidade de dialogar, algumas vezes, ao longo deste ano.

Alessandra von Borowski Dodl é mestra em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná e analista licenciada do Desuc (Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições não-Bancárias, Bacen). Realizou visitas a entidades de microfinanças na Índia e acompanhamento das atividades do Fundo Financeiro Privado PRODEM – Bolívia (2007). Trabalhou para a empresa de consultoria em microfinanças Innova Empresarial – Bolívia (2007).

Fabiano Costa Coelho é assessor-pleno do Desuc-Bacen, mestre em economia pela USP, autor da dissertação “Duas faces da mesma moeda: alcance e limite das microfinanças na luta contra a pobreza, 2006”. É ainda integrante do grupo de trabalho sobre regulação e supervisão de operações de microfinanças da ASBA (Associação dos Supervisores Bancários das Américas).

O artigo, com 6 páginas, pode ser lido clicando aqui.

Parabéns, Alessandra e Fabiano, pelo trabalho!

Comunidades usam moedas sociais para ajudar desenvolvimento econômico

A matéria abaixo foi divulgada pelo site G1, a partir de entrevista com Haroldo Mendonça, integrante da Secretaria Nacional de Economia Solidáiria, desde 2003. Haroldo trabalhou anteriormente na equipe do Programa de Microcrédito da Prefeitura de Belém, durante a administração do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, à época, no PT. O Banco do Povo de Belém tinha um programa de microcrédito bastante interessante, coordenado pelo economista João Claudio Arroyo. O programa visava além da concessão do crédito apoiar a articulação dos microempreendedores e apoiá-los na estruturação de redes solidárias de comercialização e de intervenção política.
O texto é muito interessante.

Em 31 cidades, moedas ajudam a manter dinheiro na economia local.
‘Dinheiro alternativo’ dá vantagens à populaçao no comércio e nos bancos.

Laura Naime Do G1, em São Paulo

Você prefere uma castanha ou um real? Se estiver em Palhano, no Ceará, prefira a castanha – ela pode valer mais que a moeda oficial brasileira. Castanha, neste caso, é a moeda emitida pelo banco social Artpalha, e que dá desconto no comércio local.

Com quase R$ 100 bilhões em notas e moedas em circulação, o real é a moeda oficialmente aceita em todo o Brasil. Mas em mais de 30 locais do país ele perdeu espaço para moedas alternativas, emitidas por bancos sociais.

“A moeda social é uma ferramenta para o desenvolvimento econômico local. A idéia é fazer com que o recurso daquela comunidade possa circular o maior tempo possível dentro dela, gerando um ciclo virtuoso”, explica Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, coordenador geral de comércio justo e crédito da Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O funcionamento é simples: no banco social, o consumidor troca reais pela moeda social em circulação no seu bairro ou cidade. No comércio local, ele ganha desconto ao pagar com esse dinheiro. Já o comércio, se houver necessidade de efetuar compras fora da comunidade, pode desfazer a troca.

“O que acontece é que sem a moeda social todo o dinheiro que entra sai, não fica nada na comunidade. Com real, geralmente as pessoas compram fora. Já com esse dinheiro (a moeda social) é garantido que as pessoas comprem no bairro”, diz João Joaquim de Melo Segundo, coordenador da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e do Instituto Banco Palmas.

Circulação

As moedas sociais circulam hoje em 33 comunidades de 31 cidades, a maior parte delas no Ceará. Em caso de municípios menores, a moeda circula por toda a cidade, caso do acaraú, em Tamboril, e do paz, que circula em Paramoti. Em cidades maiores, como a capital Fortaleza, a moeda é restrita a um bairro – como o rios, da comunidade Granja Portugal.

Já os nomes em geral trazem palavras indígenas ou remetem à cidade ou ao próprio bairro. Assim, no município de Ocara circula o tupi; em Tauá, o quinamuiú; e no bairro de Paju, em Maracanaú, o maracanã é moeda corrente.

O Banco Palmas, coordenado por João Joaquim, é referência do projeto. No Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, no Ceará, circulam hoje cerca de 25 mil palmas, aceitas em 240 pontos de comércio cadastrados. “O consumidor pode trocar real por palmas, porque o comércio dá desconto. Então para o morador é mais vantagem ter palma do que real”, diz ele. O botijão de gás, por exemplo, pode sair até 13% mais barato para quem paga com palmas.

Um levantamento feito pelo Instituto Banco Palmas mostra que os moradores da comunidade Palmeiras consomem mais de R$ 5 milhões ao ano. “Mas a circulação desses recursos era muito volátil. A pessoa gastava tudo em grandes redes de supermercados, em shoppings”, diz Mendonça, do MTE.

Competição com o real

Toda moeda social emitida no Brasil é lastreada em reais e paritária com a moeda oficial. Isso significa que, para cada sabiá, tupi, palmas ou maracanã emitido, o banco social tem um real guardado em caixa. Isso evita infringir a lei – que restringe a emissão de dinheiro ao Banco Central (BC).

“Isso dá ao governo uma garantia de que não está competindo com o real”, diz o representante do Ministério do Trabalho. O BC reconhece hoje essas moedas sociais como recebíveis – título que representa um valor real e que dá direito ao portador de receber um serviço ou produto em troca (a mesma classificação do vale transporte).

Não existe ainda, no entanto, uma regulamentação no BC sobre a emissão dessas moedas. Segundo Antonio Haroldo, essa regulamentação deve ficar pronta em outubro, durante um encontro de microfinanças do órgão. A recomendação, no entanto, é que a aparência das notas seja bem distinta do real. “Atualmente as confecções seguem um tipo de papel, um conteúdo mais profissional de elaboração”, explica ele.

Salário e crédito

Os bancos sociais não fazem apenas a emissão e o câmbio de moedas sociais. Segundo Joaquim, as instituições também emprestam de R$ 200 a R$ 10 mil aos membros da comunidade onde atua, com recursos captados no Banco do Brasil. Mas, de novo, a moeda social é mais vantajosa: no Banco Palmas, empréstimos em Palmas saem com juro zero. Já para tomar dinheiro em reais, o cliente paga entre 1,5% e 3,5% de juros ao mês.

O banco criou até um cartão de crédito, de uso no comércio do bairro. O cliente do Palmacard começa com crédito de R$ 20, que pode ser aumentado se houver pontualidade nos pagamentos. Em alguns casos, de comum acordo entre as partes, os salários dos trabalhadores são parcialmente pagos em moeda social.

Desafios do Banco do Povo Paulista

Como já tratei em tópico postado anteriormente, o CEPAM promoveu há alguns dias um evento comemorativo do décimo aniversário do programa de microcrédito desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo em convênio com as prefeituras municipais e a Nossa Caixa que é o Banco do Povo Paulista.
Para o evento, trouxeram o Prêmio Nobel da Paz, M. Yunus, que, entretanto, não apenas enalteceu o trabalho, mas também, sustentado na sua própria experiência e no conhecimento que adquiriu sobre as iniciativas em andamento nos diversos países, ao proceder sua explanação acabou fazendo afirmação sobre a inadequação da ação direta dos governos no microcrédito, do seu ponto de vista.

A apresentação dos dados do programa paulista analisados pelo CEPAM são indicativos de alguns dos problemas dessa experiência. O arquivo PPT pode ser encontrado no site do próprio CEPAM e está disponível para acesso, aqui ou em cópia que arquivei aqui.

Por exemplo, de uma carteira ativa de R$ 64 milhões, o CEPAM identificou um volume inadimplente de R$ 19.677.404,00, ou 30,39% de inadimplência, equivalentes a 9.645 contratos em um total de 29.956, ou 32,2% dos clientes (números de 13 de dezembro de 2007).

A matéria divulgada pelo jornal Valor, cita uma inadimplência de 1,2%, mas o cálculo para se chegar a esse número não é claro. Talvez tenha sido feito considerando a inadimplência frente ao montante total de crédito liberado desde o início do programa, em 1998 (R$ 498 milhões), mas ainda assim o índice de 1,2% conteria erro. Infelizmente os dados divulgados não permitem encontrar o cálculo que se efetuou. Já os números que apontei acima estão bem evidentes na apresentação, como pode se ver.

Outro aspecto não comentado na matéria do jornal Valor refere-se à baixa produtividade dos agentes de crédito, desafio reconhecido pelo CEPAM. Pelo estudo do CEPAM, um agente de crédito do Banco Povo Paulista concede 3,8 microcréditos por mês, muito abaixo da média levantada por eles mesmos de 9,8 contratos/mês.

Num programa de execução diretamente governamental, a tendência para a exposição dos valores agregados é sempre muito forte. A agregação dos números dá aparência de sucesso para situações nem sempre tão positivas. É decorrência da necessidade do agente político de demonstrar o acerto de sua gestão, uma vez que ele precisa renovar sua legitimação perante o eleitorado. Curioso é o fato do jornal Valor não questionar os dados apontados pelo próprio CEPAM como “desafios” e produzir a matéria como se a experiência fosse um sucesso retumbante.

Quando se examina a carteira ativa pelo número de municípios “atendidos” (R$ 64 milhões/465) chega-se a uma média inferior a R$ 150 mil por municipio; se se toma o valor médio do crédito (R$ 2,9 mil) então tem-se que a média anual de atendimentos é de 50 clientes por municipio/ano.
Quando se considera que o governo municipal investiu inicialmente 10% do capital do fundo de crédito e a cada ano, em seu orçamento deve reservar os recursos para o custeio do espaço físico e dos agentes de crédito contratados, tende-se a supor que a eficácia do investimento orçamentário não é exitosa. Infelizmente, o Banco do Povo Paulista não contabiliza os dispêndios orçamentários executados ao longo dos dez anos pelas prefeituras e pelo governo do Estado, de modo que não podemos afirmar com convicção.

No orçamento de Ribeirão Preto, durante vários anos seguidamente, a rubrica destinada ao Banco do Povo apontava R$ 200 mil. Se considerado como referência, multiplicado por 8 anos (foi implantado lá em setembro de 2000, na campanha do ex-prefeito Luis Roberto Jábali, que tentava a reeleição), teríamos um investimento da Prefeitura de Ribeirão Preto de R$ 1,6 milhão (desconsiderando a necessidade de atualização monetária dos valores) mais os R$ 100 mil que teriam sido destinados inicialmente para compor o fundo de crédito. O custo orçamentário apresenta-se elevado dada a pequena quantidade de clientes atendidos anualmente, portanto.

Banco do Povo Paulista tem carteira de R$ 64 milhões de microcrédito

No Estado de São Paulo, em 1998 foi constituído o Banco do Povo Paulista. Trata-se não de uma organização de microcrédito, mas de um programa estadual. A estrutura montada envolve o conveniamento entre o governo estadual, a prefeitura e o banco estadual, Nossa Caixa. O convênio entre Estado e Município incumbe a prefeitura de custear o quadro de pessoal (gerência, administrativo e agentes de crédito), a estrutura física e a divulgação. Além disso a Prefeitura ingressa com 10% de um fundo constituído com a participação de outros 90% do Estado. Os recursos são depositados na Nossa Caixa, que processa a gestão do fundo e a cobrança, ficando a inadimplência sob responsabilidade do quadro de pessoal (agentes de crédito e quadro administrativo) sanar. O Banco do Povo Paulista não é um programa de uma Agência de Fomento, atua com um modelo subsidiado na concessão do microcrédito, e foi objeto de uma pesquisa de Roberto Vilela comparando este modelo com aquele em que os programas de microcrédito foram estruturados tendo as OSCIPs como operadores centrais. Na pesquisa de Vilela, verificou-se, examinando o ambiente da grande São Paulo que o Banco do Povo Paulista comparado às OSCIPs concede créditos médios mais elevados para empreendedores com perfil de rendimentos prévios mais altos, apesar de cobrar menores taxas remuneratórias.

Banco do Povo atinge R$ 500 mi em microcrédito
Valor Econômico - 25/08/08

De São Paulo
25/08/2008

Ao longo dos últimos dez anos, o Banco do Povo Paulista, programa de governo do Estado de São Paulo, já realizou quase 170 mil operações de financiamento a microempreendedores em mais de 435 municípios. O volume total concedido desde então é de R$ 498,23 milhões.

“Nosso objetivo é emprestar outros R$ 500 milhões até 2013″, afirma o diretor-executivo do Banco do Povo, Antonio Sebastião Teixeira Mendonça. Hoje existem 27 mil operações ativas, que somam R$ 64,1 milhões. Os empréstimos, em média, são de R$ 2,951 mil, por 16 meses, e taxas de juros de 1% ao mês.

Formalmente, o Banco do Povo não é uma instituição financeira, mas sim um fundo administrado pela Nossa Caixa e que transfere os recursos para os microempresários. Mas tal qual um banco, o programa conta com “agências” nos municípios que integram a parceria; e com agentes de crédito, que fazem o papel dos gerentes.

Mesmo sem ser um banco, o controle do crédito tem apresentado bons resultados, na avaliação do diretor. “Não tivemos prejuízo desde o primeiro ano e nossa inadimplência, considerados os atrasos acima de 60 dias, é de 1,2% da carteira ativa. É importante reduzir essa taxa para garantir que os recursos possam ser novamente emprestados.”

Em média, os microempreendimentos atendidos têm faturamento mensal de R$ 2,9 mil e funcionam há mais de nove anos. Cerca de 80% do aportes são usados para investimentos. Já o microempreendedor tem, em média, 40 anos, com uma renda familiar líquida de R$ 1,936 mil, e a grande maioria, 79%, está na informalidade. “Queremos ser a porta de entrada para a formalização das microempresas.”

O Estado centraliza o controle do programa e os municípios são responsáveis pela parte operacional, com ambos aportando recurso no fundo. O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) também faz parte da parceria, acompanhando o negócio.

“Neste ano, o desafio é integrar o banco e o microcrédito como uma ferramenta de desenvolvimento local e que façam parte de uma política de inclusão socioprodutiva dos governos. Isso é importante para que o microcrédito não seja uma ferramenta subutilizada”, afirma Fátima Fernandes de Araújo, coordenadora de gestão de políticas públicas do Cepam.

Segundo ela, essa integração irá contribuir não só para a formalização das microempresas, mas também para que elas funcionem como uma porta de saída para programas de transferência de renda. “Achamos que o microcrédito é uma boa solução. Mais do que a inclusão produtiva, é um resgate de cidadania.”

Além disso, o Cepam realizou uma ampla avaliação do programa para formular propostas de aprimoramento. Entre os pontos observados estão a localização das unidades de atendimento, um maior acompanhamento do agente de crédito depois da concessão do crédito, além da elaboração de um manual de boas práticas para o microempreendedor, como o controle das contas e dos recursos, o que ajudaria até no controle da inadimplência. “Esses pontos contribuirão até mesmo para reduzir a inadimplência nos empréstimos.”

A Importância do Microcrédito

Em agosto de 2006, em Ribeirão Preto, o Crescer Crédito Solidário completava seis anos da oferta do seu primeiro microcrédito (4 de agosto de 2000). A ONG dedicada ao microcrédito havia nascido sob o impulso de uma pesquisa de emprego/desemprego realizada na cidade, em 1999, quando sob inspiração da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - a Campanha da Fraternidade tratara do problema do desemprego. A Arquidiocese de Ribeirão Preto reuniu um grupo de agentes de pastorais, lideranças comunitárias e sindicais, que, sob a coordenação de um grupo de estudantes e professores de economia da USP local, promoveram um levantamento amostral com a abrangência de mais de 2300 famílias na cidade, cujos resultados tornaram-se motivo de efervescência política na cidade. Os dados compunham o momento analítico do clássico método “Ver-Julgar-Agir” empregado no espaço das pastorais sociais, das comunidades eclesiais de base (CEB´s) ou da Teologia da Libertação. Mas, como a comunidade cristã local poderia mudar o quadro desolador revelado pela pesquisa?
Neste contexto é que o microcrédito surgiu na cidade. Na verdade, numa paróquia da cidade, Paróquia Santo Estevão Diácono, alguns anos antes, o Conselho Pastoral já havia fornecido pequenos créditos para alguns microempresários em momentos de dificuldades. Mas o número era reduzido. Apesar disso, desde então, algumas pessoas já haviam começado a pesquisar sobre o assunto, examinando a possibilidade de constituir um fundo mútuo de crédito ou uma cooperativa de crédito, ambas opções com mais limitações e impedimentos legais do que viabilidades efetivas, naquela situação. Neste levantamento, chegaram ao conhecimento da experiência em andamento em Porto Alegre, da criação, com apoio da prefeitura local, a partir de uma demanda do Orçamento Participativo, na plenária temática de desenvolvimento econômico, em 1994, da ICC Portosol. À época, entretanto, era impossível reproduzir algo similar em Ribeirão Preto.
A pesquisa sobre emprego/desemprego modificou esta situação. O grupo coordenador da pesquisa foi informado da possibilidade de um caminho de ação contra o desemprego com a concessão do microcrédito, proposta que foi estudada durante o segundo semestre de 1999, com a constituição em 12 de março de 2000 do Crescer.
De volta para o futuro, retornamos a agosto de 2006, quando o Crescer Crédito Solidário firmou convênio com o Banco Popular do Brasil (BPB), em cerimônia em que compareceram além dos associados da OSCIP, da Igreja católica local, de clientes da entidade, o presidente à epoca do BPB, Robson Rocha, e o coordenador do PNMPO, Almir da Costa Pereira. A apresentação de uma pesquisa realizada com os clientes do Crescer por Murilo Carneiro, membro da diretoria da entidade, motivou o Almir a sugerir que o Crescer pudesse contribuir com o Programa Nacional através deste tipo de iniciativa. Com este intuito, na reunião seguinte do Conselho Administrativo, na qualidade de presidente da organização, eu retomei o assunto, e em novembro de 2006, apresentamos um projeto ao Ministério do Trabalho solicitando apoio para uma pesquisa com cinco organizações de microcrédito no Brasil, envolvendo 500 clientes no total, para avaliar o impacto do microcrédito na agregação de valor aos microempreendimenos destes clientes, considerando todos aqueles que tivessem obtido mais de um crédito ao longo de alguns anos. O intuito da pesquisa era menos identificar propriamento os resultados no público definido e mais examinar a utilidade de um conjunto de questões para proceder a um modelo simples de diagnóstico de impacto que pudesse, a depender de decisão do PNMPO ser utilizado a partir de então para aferir os resultados do programa junto à clientela, de modo dinâmico.
Apesar do projeto ingressar no Ministério do Trabalho em novembro de 2006, as dificuldades de ordem burocrática que o PNMPO enfrenta apenas permitiram que em março de 2008 a pesquisa pudesse começar a ser realizada.
Os resultados podem ser conhecidos na página internet criada exclusivamente para esse fim, no endereço A Importância do Microcrédito.
Convido a conhecer.

Estamos de parabéns, Murilo, Celso, Leandro, Chico, Michele, Roselaine, Kátia, Edson, André, Dani, Felícia, nossos conselheiros fiscais, nossos parceiros Ermes e os amigos do Sebrae/RP, pelo trabalho fantástico que realizamos ao longo destes anos (já são 8 anos agora!)
Um grande abraço meus amigos, meus irmãos!
Com grande saudade e muito orgulho de todos vocês!